ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2026
20 de Agosto de 2026
Em cumprimento ao ato que autoriza a contratação direta proferido pela autoridade competente, e em conformidade com o Despacho e Parecer Jurídico Referencial nº 086/2024, fundamentado no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, procedo à publicação do presente extrato, para fins de publicidade e eficácia do ato, nos termos da legislação vigente.
Processo Administrativo nº 062/2026
CONTRATADA: PARAFUSOU COMÉRCIO DE FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA CNPJ nº 46.253.574/0001-72
OBJETO: AQUISIÇÃO DE 02 (DUAS) CANCELAS AUTOMÁTICAS, DESTINADAS À PORTARIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS, SENDO 01 (UMA) PARA O CONTROLE DA ENTRADA E 01 (UMA) PARA O CONTROLE DA SAÍDA DE VEÍCULOS.
VALOR GLOBAL: 17.400,00 (dezessete mil e quatrocentos reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Órgão – 09 – Secretaria Municipal de Obras Unidade – 07 – Fundo Municipal de Transporte Projeto Atividade – 1.304 – Fundo Municipal de Transporte Elemento da Despesa – 4.4.90.52.00.00.00.00 (2500) – Equipamento e Material Permanente (1426)
PRAZO DE VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias.
Comodoro – MT, 19 de Agosto de 2026.
ARYADNE GUILHERME DA SILVA
Agente de Contratação