EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 004/2026

REGIANE DA SILVA SANTOS, Secretária Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO a Homologação do Resultado Final do Concurso Público nº 001/2022 em 13 de abril de 2023;

CONSIDERANDO a Portaria Municipal nº 051/2026, de 23 de julho de 2026, que declarou a vacância do cargo público de provimento efetivo de Procurador Municipal, anteriormente ocupado pelo servidor REGINALDO DE SOUZA SILVA, em decorrência de sua posse em cargo público inacumulável de Procurador Substituto do Município de Cuiabá/MT, nos termos do art. 34, inciso V, da Lei Municipal nº 1.639/2026;

CONSIDERANDO o Ofício nº 276/2026/PMSJRC/GAB, que solicita a convocação de candidato classificado para o cargo de Procurador Municipal no Concurso Público nº 001/2022, a fim de suprir a demanda da Procuradoria Jurídica do Município e garantir a continuidade, a eficiência e a regularidade dos serviços jurídicos prestados pela Administração Pública Municipal;

CONSIDERANDO que, em razão da desistência formalizada pelo candidato classificado em 3º (terceiro) lugar, torna-se necessária a convocação do candidato subsequente, classificado em 4º (quarto) lugar, observada a ordem de classificação do Concurso Público nº 001/2022;

RESOLVE:

Art. 1º CONVOCAR o candidato abaixo relacionado, aprovado e classificado no Concurso Público nº 001/2022 para comparecer, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação deste edital, à Sede da Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro – MT, situada na Rua Paraíba, n. º 355, Centro, junto ao Departamento Pessoal, a fim de:

a) Apresentar os documentos exigidos para efetiva nomeação e posse, conforme disposto no item 17.1 e ANEXO II do Edital de Abertura do Concurso Público nº 001/2022;

PROCURADOR MUNICIPAL
CLASSIFICAÇÃO	INSCRIÇÃO	NOME
4º	2097	ESTÁCIO CHAVES DE SOUZA

Art. 2º Será considerado DESISTENTE, sem efeitos a nomeação e perdendo a vaga respectiva, o candidato aprovado que não se apresentar no prazo fixado acima, para tomar posse ou não comprovar os requisitos exigidos através da documentação necessária para provimento do cargo.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro – MT, 19 de agosto de 2026.

REGIANE DA SILVA SANTOS

Secretária Municipal de Administração e Coordenação Geral

Portaria nº 038/2026