Processo Administrativo Licitatório nº211/2026

TERMO DE RATIFICAÇÃO

ASSUNTO:Contratação de empresa especializada em Assessoria Ambiental do Aterro Sanitário do Município, processo Sema nº 219769/2009 E Parque Municipal Olidio Pedro Bortolas Processo SEMA º 46069/2022.

FAVORECIDO:RADAM CONSULTORIA AMBIENTAIS LTDA, inscrito noCNPJ:33.839.640/0001-49.

VALOR TOTAL ESTIMADO:R$ 50.000,00 (cinquenta milreais);

VIGÊNCIA: até 20/08/2027.

Tendo em vista que as justificativas do solicitante foram acatadas, bem como, o interesse da Administração noticiado e a Inexigibilidade de Licitação reconhecida pelo parecer favorável da assessoria jurídicas e administrativas, exarado no Processo de Inexigibilidade nº77/2026de 20/08/2026, que acolho, RATIFICO a validade do ato para contratação direta da RADAM CONSULTORIA AMBIENTAIS LTDA, nos termos e na forma do previsto no "caput" dos artigos 74 inciso III, alínea c) da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021e suas alterações.

Publique-se esta ratificação. Providencie a reserva dos recursos para efetivação de pagamentos.

Prefeitura de Santa Carmem, em 20 de agosto de 2026