PORTARIA N.º 1192/2026

Dispõe sobre a concessão de Afastamento a servidora pública municipal para participação em etapa de Curso de Mestrado Profissional em Programas de Saúde da Família, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2022 que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT; e demais legislação que trata da matéria; resolve:

Art. 1º Conceder Afastamento para participar do Curso de Mestrado Profissional Em Saúde da Família – PROFSAÚDE (Matrícula Nº 25120243), com vinculação direta ao CAPS, pela Universidade Federal de Mato Grosso – UFMT – Pólo Araguaia, Turma 05, à servidora pública municipal Fabrícia Pinto Galindo, Psicóloga, matrícula funcional 3692, lotada junto a Secretaria Municipal de Saúde; conforme requerido “necessito do afastamento das atividades laborais, pois necessito de mais prazo para a escrita da dissertação do mestrado, devido à complexidade, com início no dia 06/08/2026 até 19/09/2026 totalizando mais 45 dias”.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 6/8/2026.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 19 de agosto de 2026.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal