Pelo presente instrumento, as partes entre si, justas e contratadas, de um lado como Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA NOVA DOURADA – MT, inscrita no CNPJ/MF sob nº 04.230.951/0001-08, representada neste ato por seu Presidente, CHARLEY BATISTA DE SOUZA, e de outo lada a empresa contratada: M. AUGUSTO DE QUEIROZ CARDOSO LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob nº 40.901.429/0001-74, com sede na rua C-1, nº 57, bairro centro, Serra Nova Dourada-MT.

OBJETO ORIGINAL: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de construção e reforma da Câmara Municipal de Serra Nova Dourada-MT.

O presente Termo Aditivo fundamenta-se no Capítulo VII e Art. 132 da Lei Federal nº 14.133/21, bem como na Cláusula Décima Quarta do contrato original.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

ao Contrato nº 001/2025, trata da inclusão de serviços complementares necessários à conclusão da obra, conforme constatado pelo Engenheiro Fiscal e detalhado na Planilha de Realinhamento de Metas.

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS ALTERAÇÕES DE VALOR

Em decorrência da inclusão de serviços complementares (itens descritos nos Capítulos 3 a 14 da planilha), o valor contratual sofre um acréscimo de R$ 75.098,98 (setenta e cinco mil, noventa e oito reais e noventa e oito centavos) , o que corresponde a aproximadamente 20,75%do valor inicial, respeitando o limite legal de 25%.

• R$ 362.000,00
• Valor do 1º Termo Aditivo: R$ 75.098,98
• Novo Valor Global Realinhado: R$ 437.098,99

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas decorrentes deste aditivo correrão por conta da seguinte dotação orçamentária já prevista no contrato original:

• 01 – Câm. Mun. da Serra Nova Dourada
• Projeto/Atividade: 2.001 – Manut. c/a Câmara Municipal
• Elemento: 3.3.90.00.00. – Aplicações Diretas
• Despesa: 002

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 001/2025 que não conflitam com as disposições deste instrumento.

Serra Nova Dourada-MT, 16 de julho de 2026.

__________________________________________________________________

CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA NOVA DOURADA

CHARLEY BATISTA DE SOUZA

PRESIDENTE

CONTRATANTE

---

M. AUGUSTO DE QUEIROZ CARDOSO LTDA

CONTRATADA