RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 001/2026

FÓRUM DE ELEIÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PARA O CONSELHO MUNICIPAL

DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS

BIÊNIO 2026/2028

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Comodoro/MT, no uso de suas atribuições legais, torna pública a presente RETIFICAÇÃO do Edital nº 001/2026, referente ao Fórum de Eleição da Sociedade Civil para composição do CMAS – Biênio 2026/2028.

1. DA FORMA DE ESCOLHA

Considerando o número de candidatos habilitados após o encerramento do período de inscrições e o disposto no item 9.2 do Edital nº 001/2026, a escolha dos representantes da sociedade civil poderá ocorrer por aclamação, quando o número de candidatos habilitados corresponder ao número de posições a serem preenchidas em cada representação, mediante concordância dos participantes do Fórum.

2. DA REPRESENTAÇÃO DAS ENTIDADES

2.1. Cada entidade ou organização de assistência social habilitada poderá indicar 01 (um) único representante para participar do processo de escolha da representação da sociedade civil.

2.2. Quando a entidade tiver indicado mais de uma pessoa, deverá apresentar, antes da realização do Fórum de Eleição, a definição de 01 (um) único representante que participará do processo eleitoral em nome da respectiva entidade.

2.3. No segmento de entidades, serão consideradas as entidades habilitadas no processo eleitoral, observando-se que cada entidade poderá ocupar apenas uma representação.

2.4. Havendo concordância quanto à composição de titular e suplente, os representantes poderão ser escolhidos por aclamação, com registro do resultado em ata.

3. DOS SEGMENTOS DE USUÁRIOS E TRABALHADORES

3.1. Nos segmentos de usuários e trabalhadores do SUAS, havendo número de candidatos correspondente às posições de titular e suplente e concordância dos participantes, a escolha também poderá ocorrer por aclamação, sendo o resultado registrado em ata.

3.2. A definição de quem ocupará a condição de titular e de suplente deverá ser registrada nominalmente na ata do Fórum de Eleição.

 

4. DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1. Permanecem inalteradas as demais disposições do Edital nº 001/2026 que não forem incompatíveis com a presente Retificação.

4.2. A presente Retificação passa a integrar o Edital nº 001/2026 para todos os fins.

Comodoro/MT, 19 de agosto de 2026.

Luceni Aparecida Felix Cardoso

Vice-Presidente do CMAS

Port.: 79/2026 de: 28.01.2026