PORTARIA Nº. 204/2016.

DE 24 DE AGOSTO DE 2016.

DISPÕE SOBRE O RETORNO DO AFASTAMENTO DA PREFEITA MUNICIPAL.

A Prefeita Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr.ª Raquel Campos Coelho, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO XINGU/MT, RESOLUÇÃO Nº 006/94 DE 29 DE ABRIL DE 1.994, Art. 207, Inciso I (b). Resolve:

Art. 1° - Retorna do afastamento não remunerado a Prefeita Municipal Srª Raquel Campos Coelho, lotada no Gabinete Municipal exercendo o cargo de Prefeita Municipal, neste município de São Jose do Xingu – MT, por término do período no dia 24 de agosto de 2016, conforme autorizado pelo Decreto Legislativo 003/2016 do dia 22 de abril de 2016.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita

Em, 24 de agosto de 2016.

Raquel Campos Coelho

Prefeita Municipal

Registre-se, publique-se