“READAPTA O SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, inciso VI, da Lei Orgânica, art. 33 e parágrafo único, art. 34 e 36 da Lei Complementar nº 188/2023;

CONSIDERANDO o Relatório Médico expedido pelo Dr. º Valdivino José Vieira Junior, CRM 5759 em 10/08/2026;

CONSIDERANDO que a enfermidade está comprovada, em Relatório Médico, formulado pela Dr.º Valdivino José Vieira Junior CRM-MT 5759, no qual recomenda a readaptação da servidora que apresentou Lombalgia Crônica Refrataria, CID-M51.2/M65.9.

CONSIDERANDO o Parecer da Junta Médica da Secretaria Municipal de Saúde de Água Boa/MT, expedido pela Drª. Ana Ritta Anielle Bino, CRM-MT 17939, que, após avaliação pericial, reconheceu a enfermidade apresentada e fixou o prazo de readaptação em 60 (sessenta) dias;

R E S O L V E:

Art. 1º - Fica concedido a READAPTAÇÃO profissional da servidora Pública Municipal, Senhora IVETE MOHR MALACARNE, matrícula nº 3156.1, efetiva no Cargo de APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL-INFRAESTRUTURA, lotada na Escola Municipal Guarujá, Secretaria Municipal de Educação - Prefeitura Municipal de Água Boa/MT, pelo período de 60 (sessenta) dias.

Art. 2º - A servidora em readaptação continuará suas atividades na Escola Municipal Guarujá como Auxiliar de limpeza em serviços leves e condizentes com seu estado de saúde, junto a Secretaria Municipal de Educação, com vencimentos e carga horária do cargo efetivo.

Parágrafo Único: o não cumprimento do previsto no caput deste artigo resultará no imediato retorno às atividades do cargo de origem.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 13 DE AGOSTO DE 2026.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal

CLÉRIA WAGNER

Secretária Municipal de Educação

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Municipal de Administração de Água Boa-MT, em 13 de agosto de 2026.

SEBASTIÃO ANTONIO LOPES

                                                                                                                               Secretário Municipal de Administração