RESOLUÇÃO CMAS Nº 004/2026

Dispõe sobre resolução referente a Prestação de Contas do Cofinancimento Estadual 2025 e Plano de Ação do Cofinanciamento Estadual 2026.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RESERVA DO CABAÇAL-MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 409 de 11 de agosto de 2008, Lei Municipal nº 783 de 23 de julho de 2024 e Lei Municipal nº810 de 28 de maio de 2025.

CONSIDERANDO sua função de acompanhar, avaliar e fiscalizar a gestão de recursos, bem como os ganhos sociais e o desempenho dos serviços socioassistenciais ofertados;

CONSIDERANDO a deliberação do Conselho em reunião ordinária, realizada no dia 19 de agosto de 2026, Ata nº 006/2026;

RESOLVE:

Art. 1º DELIBERAR sobre a aprovação da Prestação de Contas do Cofinanciamento Estadual 2025, na forma apresentada.

Art. 2º APROVAR a Prestação de Contas do Cofinanciamento Estadual 2025, na forma apresentada.

Art. 3º DELIBERAR sobre a aprovação do Plano de Ação do Cofinanciamento Estadual 2026, na forma apresentada.

Art. 4° APROVAR o Plano de Ação do Cofinanciamento Estadual 2026, na forma apresentada.

Art. 5° Esta Resolução entra em vigor na data de 19 de agosto de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Reserva do Cabaçal/MT, 19 de agosto de 2026.

MAISA TONIOLO C. Z. DE SOUZA

Presidente do CMAS de Reserva do Cabaçal/MT