EXTRATO DE TERMO ADITIVO

CONTRATANTE: DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE VÁRZEA GRANDE – DAE/VG.

CONTRATADA: INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE VÁRZEA GRANDE - PREVIVAG.

OBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato nº 002/2026 por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 27/07/2026 a 27/07/2027, referente à locação dos imóveis destinados ao funcionamento das atividades do DAE/VG.

VALOR: O valor mensal do aluguel permanece em R$ 14.265,48 (quatorze mil, duzentos e sessenta e cinco reais e quarenta e oito centavos), correspondente ao valor de R$ 20,68 por metro quadrado, sobre a área total locada de 689,89 m².

ALTERAÇÃO CONTRATUAL: Fica alterada a responsabilidade pelo pagamento do IPTU, taxas municipais, seguros obrigatórios e encargos condominiais extraordinários, que passam a ser de responsabilidade exclusiva do LOCATÁRIO (DAE/VG), permanecendo inalterado o valor mensal do aluguel.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade/Ação 2069; Fonte 500; Elemento de Despesa 3.3.90.39; Ano 2026.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 106 e 107 da Lei Federal nº 14.133/2021, art. 74, inciso V, da mesma Lei, Cláusula Oitava do Contrato nº 002/2026, autorização da autoridade competente e Parecer Jurídico nº 130/2026.

Várzea Grande - MT, 27 de julho de 2026.

ROGERIO FRANÇA MARTINS

DIRETOR PRESIDENTE - DAE/VG