A Prefeita Municipal de Várzea Grande, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta da Lei Complementar n° 3.453/2010, alterada pelas Leis Complementares n° 3.757/2012, 4.293/2017, 5.220/2024 e 5.409/2025, que “dispõe sobre a criação do Plano de Cargo, Carreira e Salário dos Profissionais do Meio Ambiente do Município de Várzea Grande e dá outras providências”:

RESOLVE:

Enquadrar a servidora da Prefeitura Municipal de Várzea Grande, que possui carreira regida pelas Leis Complementares supracitadas, respectivamente, com cargo, classe e nível na carreira conforme descrito abaixo:

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - (SEMMADRS)

NÍVEL MÉDIO

NOME	CARGO DE ORIGEM	CARGO / PERFIL	DATA ADM	C/H.	CLAS/ NÍVEL
SOLANGE CHRISTINE ARRUDA FAVA	FISCAL MUNICIPAL	FISCAL MUNICIPAL - PERFIL - FISCAL AMBIENTAL	29.11.1994	40H	D-10

Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos financeiros a partir de 01.08.2026.

Paço Municipal “Couto Magalhães”, Praça dos Três Poderes, em Várzea Grande-MT, 13 de agosto de 2026.

FLÁVIA PETERSEN MORETTI DE ARAÚJO

Prefeita Municipal