PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ n. 03.507.548/0001-10 e, de outro lado, A. F. PROJETOS E CONSTRUÇÕES, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 37.096.015/0001-05. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Instrumento encontra fundamento no art. 65, I, a), §1º da Lei n. 8.666/1993, e suas alterações, nas condições do Contrato n. 255/2024, na justificativa e autorização da Secretaria gestora, bem como nos demais documentos acostados ao PROCESSO GESPRO N. 31063/2026. OBJETO: Este termo aditivo tem por objeto aditar as CLÁUSULA TERCEIRA – DO PREÇO E DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, CLAÚSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA DO CONTRATO, CLAÚSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA GARANTIA DE EXECUÇÃO e a CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA– DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO, contratação de empresa capacitada para elaboração de projeto final de engenharia de implantação de bueiro de talvegue e estradas rurais, reabilitação, reconstrução e pavimentação de vias urbanas e rurais no Município de Várzea Grande - MT. VALOR: Fica aditado o valor contratual em R$ 28.918,89 (vinte e oito mil, novecentos e dezoito reais e oitenta e nove centavos), correspondente ao acréscimo de 3,6123%, sobre o saldo do valor global do contrato, passando o montante contratual a ser de R$ 829.481,55 (oitocentos e vinte e nove mil, quatrocentos e oitenta e um reais e cinquenta e cinco centavos). UO: SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS FONTE: 0150. FISCAL DE CONTRATO: A SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS designa neste ato, na qualidade de fiscal técnico o servidor EVERARDO JOSE DE SOUSA RODRIGUES, inscrito na matrícula n. 152029 e o Fiscal Administrativo, o servidor ANDRE VALENTIM RODRIGUES, inscrito na matrícula n. 172864.

DATA DE ASSINATURA: 21.07.2026

JULIANO MACHADO ROSA

SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO, OBRAS CONTRATANTE

A. F. PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA

CONTRATADA