PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ n. 03.507.548/0001-10 e, de outro lado, a Empresa CONSTRUTORA AGRIENGE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 03.118.726/0001-11. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Instrumento encontra fundamento no art. art. 57, §1º, III e V, da Lei n. 8.666/1993, na justificativa da Secretaria Gestora, bem como nos termos e disposições do Contrato n. 089/2016, bem como nos demais documentos acostados ao Processo Gespro n. 66551/2026. OBJETO: O presente Termo tem por objeto aditar a CLÁUSULA QUINTA – DO VALOR E DOS PREÇOS, a CLÁUSULA SEXTA – DA DESPESA E DOS CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS, a CLÁUSULA OITAVA – DOS PRAZOS E SUAS PRORROGAÇÕES, a CLÁUSULA NONA – DA VIGÊNCIA, a CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA GARANTIA DE EXECUÇÃO DO CONTRATO e a CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DA FISCALIZAÇÃO do Contrato n. 089/2016, que tem por objeto a contratação de empresa capacitada em engenharia para execução de obra de implantação da pavimentação, drenagem, sinalização e sistema de esgotamento sanitário dos bairros Jardim Ikarai e Frutal de Minas da Sub-Bacia 02 - (pac i – programa de aceleração do crescimento), conforme descrito no Termo de Referência n. 05/2016, e demais anexos do edital do procedimento licitatório. VALOR: Fica mantido o valor de R$ 405.623,19 (Quatrocentos e cinco mil, seiscentos e vinte e três reais e dezenove centavos), decorrente de saldo contratual UO: SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS, FONTE: 01500. VIGÊNCIA: Fica prorrogada pelo período de 270 (duzentos e setenta) dias, o prazo de vigência do contrato principal, contados a partir de seu vencimento. FISCAL DE CONTRATO: O acompanhamento e a fiscalização deste contrato caberão: a) FISCAL ADMINISTRATIVO: o Senhor RAULMAR RODRIGUES DE FREITAS, inscrito na matrícula n° 174528.b) FISCAL TÉCNICO: a Senhora THAIS GONÇALVES PINHO, inscrita na Matrícula nº 168612.

DATA DE ASSINATURA: 27.07.2025

JULIANO MACHADO ROSA

SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS

CONTRATANTE

CONSTRUTORA AGRIENGE LTDA

CONTRATADA