PROMOVE, POR TEMPO DE SERVIÇO (ELEVAÇÃO DE NÍVEL), OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA EDUCAÇÃO DE ALTO GARÇAS – MT QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Estado do Mato Grosso, no uso das suas atribuições legais exaradas no art. 71 inciso IV da Lei Orgânica do Município combinado com o disposto nos artigos 42 e 44 da Lei Municipal nº 813, de 17 de março de 2010;

CONSIDERANDO o completo teor dos despachos exarados pelo Secretário Municipal de Administração em Exercício, que acolheu o Parecer Jurídico emitido pela Procuradoria Municipal, quando o caso;

RESOLVE: Art. 1º. Promover, por tempo de serviço (elevação de nível), os servidores públicos da educação especificados:

MATRÍC.	SERVIDOR	CARGO	GRAU/ CLASSE	EFEITO FINANCEIRO
3196	CLAUDINEIA ALVES FELICIO	PROFESSOR 25 HS	C-2	MAIO

Art. 2º. Caberá às Secretarias de Administração e Finanças e Planejamento as devidas providências para a implementação da promoção exarada no quadro de que trata o art. 1º.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos administrativos e financeiros a 1º de maio de 2026, aplicável aos servidores especificados no quadro do Art. 1º, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças-MT, 19 de agosto de 2026.

CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR

Prefeito Municipal de Alto Garças-MT