A Prefeitura Municipal de Poconé, Estado de Mato Grosso, RATIFICA o ato da Comissão de Contratação, que dispensou licitação com fundamento no art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021, a favor da empresa: MARIA BENEDITA DE SOUZA ARRUDA – CNPJ 04.132.141/0001-19 para o “FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS A MERENDA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL TERVIL MARTINS E DAS SALAS ANEXAS DA ESCOLA MUNICIPAL ANTÔNIO MARIA, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE POCONÉ/MT”, mediante pagamento do valor total de R$ 45.673,29(quarenta e cinco mil seiscentos e setenta e tres reais e vinte e nove centavos). Onde formulou-se expediente de Dispensa de licitação n° 012/2026, de acordo com as normas legais, conforme prevê o art. 72, parágrafo único de Lei n° 14.133/2021.

Poconé – MT, 19 de Agosto de 2026.

JONAS EDUARDO DE QUEIROZ MORAES

Prefeito Municipal