RATIFICAÇÃO DE JUSTIFICATIVA

O Prefeito Municipal, Sr. Jonas Eduardo de Queiroz Moraes, tendo em vista a justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Cultura e pelo parecer da Procuradoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta, com inexigibilidade de licitação, fulcrada no inciso II, do art. 74 da Lei n. 14.133/21, da empresa ROBERTO APARECIDO GOMES DE SOUSA, inscrita no CNPJ 24.410.158/0001-06  cujo objeto trata-se de SHOW ARTÍSTICO DA DUPLA FABRÍCIO E FERNANDO PARA APRESENTAÇÃO NO EVENTO EM COMEMORAÇÃO AO ANIVERSARIO DO DISTRITO DE NOSSA SENHORA APARECIDA(CHUMBO) EM POCONÉ/MT, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, perfazendo o valor total da contratação em R$ 70.000,00 (setenta mil reais) resolve, RATIFICAR a justificativa apresentada, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 72 do supracitado diploma legal.

Poconé, 18 de Agosto de 2026.

Jonas Eduardo de Queiroz Moraes

 Prefeito Municipal