RATIFICAÇÃO DE JUSTIFICATIVA

O Prefeito Municipal, Sr. Jonas Eduardo de Queiroz Moraes, tendo em vista a justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Cultura e pelo parecer da Procuradoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta, com inexigibilidade de licitação, fulcrada no inciso II, do art. 74 da Lei n. 14.133/21, da empresa E. M. PAINS MARTINS ENTRETENIMENTOS , inscrita no CNPJ 33.149.761/0001-69, cujo objeto trata-se de Show artístico da DUPLA GILSON MARK E JULLIANO PARA APRESENTAÇÃO NO EVENTO EM COMEMORAÇÃO AO ANIVERSÁRIO DO DISTRITO DE NOSSA SENHORA APARECIDA (CHUMBO) EM POCONÉ/MT, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, perfazendo o valor total da contratação em R$ 41.802,36 (QUARENTA E UM MIL, OITOCENTOS E DOIS REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS), resolve, RATIFICAR a justificativa apresentada, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 72 do supracitado diploma legal.

Poconé, 19 de Agosto de 2026.

Jonas Eduardo de Queiroz Moraes

Prefeito Municipal