O Prefeito Municipal de Curvelândia/MT, nos termos do art. 71 inciso IV da Lei Federal n° 14.133/2021, resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR o Processo Licitatório nº 043/2026, na modalidade Concorrência Eletrônica nº 005/2026, sob o critério de julgamento MENOR PREÇO, regime de execução de Empreitada por Preço Global, cujo objeto é a Contratação de empresa para aquisição de material de construção e fornecimento de mão de obra especializada para execução de obra remanescente referente à construção de 24 (vinte e quatro) unidades habitacionais para grupos familiares de interesse social dentro do “Programa Ser Família Habitação”, no município de Curvelândia/MT, conforme Termo de Convênio nº 2288-2022/SINFRA-Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística/MT. Determino que sejam adotadas as medidas cabíveis para contratação da empresa: CNM CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ: 49.348.052/0001-42, com o valor global de R$ 1.337.844,54 (um milhão, trezentos e trinta e sete mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos).

Curvelândia/MT, 19 de agosto de 2026.

JADILSON ALVES DE SOUZA

Prefeito Municipal