CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE MATUPÁ – PREVI-MUNI, pessoa jurídica de direito público, devidamente inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.717.851/0001-48, com sede na Rua Dois, nº 1.203, Bairro ZC1-001, Cep: 78.525-000, na Cidade de Matupá/MT

CONTRATADO: R. N. DIAS CONSULTORIA E PROJETOS – ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 40.600.695/0001-6, com sede na Avenida São Sebastião, nº 498, Edif. Villaggio Salerno, Bairro Quilombo, Cuiabá/MT.

OBJETO: Contratação de empresa de engenharia especializada para prestação de serviços técnicos destinados à fiscalização, acompanhamento e supervisão da execução da obra de construção da sede própria do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Matupá – PREVI-MUNI, compreendendo a verificação da conformidade dos serviços executados com os projetos, especificações técnicas, normas aplicáveis, cronograma físico-financeiro e condições contratuais, bem como a emissão dos relatórios e demais documentos técnicos pertinentes, com a devida ART.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses

FUNDAMENTO LEGAL: art. 74, inciso III, alínea “d”, da Lei nº 14.133/2021.

VALOR: R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais).

Data da Assinatura: 06/08/2026

CLADI CARON

Diretora Executiva