Contratante

Prefeitura Municipal de Novo Mundo MT

Contratada

Empresa DANDARA ALBINO DE MATOS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 57.671.076/0001-66, sediada na Av Pernambuco, nº 367E, Quadra 114, Lote 023, bairro Rio Verde, município de Lucas do Rio Verde/MT, CEP: 78.462-05, doravante designado CONTRATADA, neste ato representada por Dandara Albino De Matos, cargo de representante legal, conforme atos constitutivos da empresa, tendo em conformidade com o Edital de Concorrência Pública 7/2026 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei Complementar nº 123/2006 e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

Objeto

CONTRATAÇÃO, SOB O REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE LABORATÓRIO, SALAS DE APOIO E COBERTURA DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA (ETA), NO MUNICÍPIO DE NOVO MUNDO – MT, CONTEMPLANDO O FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, MATERIAIS, EQUIPAMENTOS, FERRAMENTAS, INSUMOS, TRANSPORTE E TODOS OS DEMAIS SERVIÇOS NECESSÁRIOS À COMPLETA E PERFEITA EXECUÇÃO DO OBJETO, EM CONFORMIDADE COM OS PROJETOS EXECUTIVOS, MEMORIAIS DESCRITIVOS, PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS, CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E DEMAIS DOCUMENTOS QUE INTEGRAM O PRESENTE EDITAL.

Valor

O valor total da contratação é de R$ 203.389,00 (duzentos e três mil, trezentos e oitenta e nove reais), conforme os preços obtidos no certame licitatório nº 57/2026.

Prazo de Vigência

O prazo de vigência da contratação é de 240 (duzentos e quarenta) dias, contados do recebimento da ordem de serviço na forma do art. 105 da Lei n° 14.133, de 2021.

Dotação Orçamentaria

As despesas decorrentes da execução do objeto desta licitação correrão à conta da dotação orçamentária consignada no orçamento vigente, conforme detalhamento abaixo:

ÓRGÃO: Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Cultura e Lazer.

Recursos:

• Recursos próprios do Município.

Fontes de recurso:

• 1.500.0000000

Modalidade

Concorrência Pública 7/2026