O MUNICÍPIO DE NOVO MUNDO, ESTADO DE MATO GROSSO, PESSOA JURÍDICA DE
DIREITO PÚBLICO INTERNO, REPRESENTADO PELO SR. CASCIANO MARTINS REIS EXMO
PREFEITO MUNICIPAL, QUE NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, EXPEDE A SEGUINTE:

ORDEM DE SERVIÇO

D I S P O N D O
I – FICA AUTORIZADA, no prazo para início das obras de até 05 (cinco) dias, contado do
recebimento da Ordem de Serviço, a Empresa MELO SERVICO DE CONTRUCAO E
ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 40.523.986/0001-07, sediada na Av
Goiana, nº 2041, bairro Parque Residencial Buriti, Cep 78.716 - 090, Município Rondonópolis/Mt,
designado CONTRATADA, que tem por finalidade estabelecer os direito e obrigações das partes na
execução dos serviços mencionados na Cláusula Primeira do instrumento contratual, conforme o
Edital de Concorrência Pública 005/2026 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de
abril de 2021, Lei Complementar nº 123/2006 e demais legislação aplicável, tem como objeto:
CONTRATAÇÃO, SOB REGIME DE EMPREITADA POR MENOR PREÇO GLOBAL, DE
EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DA OBRA DE
AMPLIAÇÃO DA COBERTURA DA QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA SÃO JOÃO, LOCALIZADA NO DISTRITO DE
CRISTALINO DO NORTE, NO MUNICÍPIO DE NOVO MUNDO – MT, SOB O REGIME DE
EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA,
MATERIAIS, EQUIPAMENTOS, FERRAMENTAS E DEMAIS INSUMOS NECESSÁRIOS À
COMPLETA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, EM CONFORMIDADE COM OS PROJETOS,
MEMORIAIS DESCRITIVOS, PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS, CRONOGRAMA FÍSICOFINANCEIRO E DEMAIS DOCUMENTOS TÉCNICOS QUE INTEGRAM O EDITAL e
demais especificações detalhadas e constantes no Projeto Básico e demais anexos, partes integrantes e
inseparáveis do termo de referência e Edital. 

III – Critérios: Os da homologação da Licitação.
V – Conjuntamente com esta Ordem de Serviço, o setor de finanças da Administração desta
Municipalidade, apresentará o Empenho das despesas aqui ordenadas, nos termos do Edital de Licitação e
Contrato n.º 59/2026 

NOVO MUNDO/MT, EM 14 DE AGOSTO DE 2026.

 Registre-se,  Publique-se,  Cumpra-se. 

CASCIANO MARTINS REIS
PREFEITO MUNICIPAL NOVO MUNDO 

MELO SERVICO DE CONTRUCAO E ENGENHARIA LTDA,
CNPJ. nº. 40.523.986/0001-07

Rua Nunes Freire - Alto da Bela Vista, nº 12
CEP. 78.528-000 - NOVO MUNDO – MT