“INSTAURA O PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA – REURB, NA MODALIDADE REURB-S, DO NÚCLEO URBANO INFORMAL DENOMINADO “SÃO LOURENÇO”, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CÁCERES/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 74, Inciso VIII da Lei Orgânica Municipal, e:

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017, que dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana – REURB e estabelece normas e procedimentos aplicáveis à regularização de núcleos urbanos informais;

CONSIDERANDO o Decreto Federal nº 9.310, de 15 de março de 2018, que regulamenta as normas e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana – REURB;

CONSIDERANDO o requerimento apresentado pela empresa SAGAZ EMPREENDIMENTOS E GESTÃO IMOBILIÁRIA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 40.840.199/0001-80, referente à regularização fundiária do núcleo urbano informal consolidado denominado São Lourenço, situado no Município de Cáceres/MT;

CONSIDERANDO que o Núcleo Urbano Informal denominado São Lourenço apresenta características que demandam a adoção de medidas de regularização fundiária, com vistas à sua integração ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes;

CONSIDERANDO que a Regularização Fundiária Urbana constitui instrumento de política urbana destinado à promoção do ordenamento territorial, da segurança jurídica da posse e da propriedade e da melhoria das condições urbanísticas e sociais;

CONSIDERANDO a necessidade de instauração do procedimento administrativo próprio para análise, processamento e conclusão da Regularização Fundiária Urbana do referido núcleo;

CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Memorando Gdoc sob nº 11564 de 11 de agosto de 2026;

RESOLVE:

Art.1º Fica instaurado o Processo Administrativo de Regularização Fundiária Urbana – REURB, na modalidade REURB-S – Regularização Fundiária de Interesse Social, do Núcleo Urbano Informal denominado “São Lourenço”, localizado no Município de Cáceres, Estado de Mato Grosso.

Parágrafo único A instauração da REURB tem por finalidade promover a incorporação do núcleo urbano informal ao ordenamento territorial urbano, mediante adoção das medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais cabíveis, bem como possibilitar a titulação dos ocupantes que preencherem os requisitos legais.

Art. 2º – O Núcleo Urbano Informal denominado São Lourenço, objeto deste Decreto, possui a delimitação e a descrição perimétrica constantes do Anexo I, que integra o presente Decreto para todos os efeitos legais.

Parágrafo único A área objeto da presente instauração encontra-se delimitada por levantamento técnico georreferenciado, com coordenadas referenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, sistema UTM, Meridiano Central 51, Fuso 22 Sul, Datum SIRGAS 2000, conforme memorial descritivo constante do Anexo I.

Art. 3º – Fica a Secretaria Municipal de Planejamento responsável pela Coordenação e pelo acompanhamento do processo administrativo de Regularização Fundiária Urbana – REURB do Núcleo Urbano Informal São Lourenço, observadas as competências dos demais órgãos e entidades da Administração Pública Municipal.

§ 1º A Secretaria Municipal de Planejamento poderá constituir comissão ou designar servidores para a execução das atividades necessárias ao processamento da REURB.

§ 2º Poderão ser requisitados aos demais órgãos e entidades da Administração Pública Municipal os documentos, informações, estudos, pareceres e demais providências necessárias ao regular processamento do procedimento.

Art. 4º – O procedimento de REURB será processado em conformidade com a Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017, o Decreto Federal nº 9.310, de 15 de março de 2018, e demais normas aplicáveis, observadas as etapas administrativas, urbanísticas, ambientais, jurídicas e sociais pertinentes.

Art. 5º – A instauração do procedimento não implica, por si só, o reconhecimento de domínio ou a titulação automática dos ocupantes das unidades imobiliárias existentes no núcleo urbano informal, ficando a concessão dos respectivos títulos condicionada ao atendimento dos requisitos legais e à conclusão das etapas previstas no procedimento de REURB.

Art. 6º – A classificação na modalidade REURB-S será aplicada aos ocupantes que se enquadrarem nos requisitos legais para a Regularização Fundiária de Interesse Social, mediante análise e classificação no curso do procedimento administrativo.

Parágrafo único A classificação da modalidade poderá ser revista pela Administração Pública, quando constatado, no curso do procedimento, que determinada unidade imobiliária ou ocupante não se enquadra nos requisitos legais da REURB-S, observada a legislação vigente.

Art.7º - A Administração Municipal poderá promover as notificações, diligências, levantamentos, estudos técnicos, consultas e demais atos administrativos necessários ao regular processamento da REURB, inclusive perante os titulares de domínio, confrontantes, ocupantes e terceiros eventualmente interessados.

Art. 8º - Concluídas as etapas administrativas e técnicas previstas na legislação, o Município procederá à análise e aprovação do projeto de regularização fundiária, quando atendidos os requisitos legais, com a consequente emissão da Certidão de Regularização Fundiária – CRF, quando cabível.

Art. 9º - Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Planejamento, observadas as disposições da Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017, do Decreto Federal nº 9.310, de 15 de março de 2018, e demais normas pertinentes.

Art. 10 - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 17 de agosto de 2026.

ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS

Prefeita Municipal de Cáceres

ANEXO I

MEMORIAL DESCRITIVO / DESCRIÇÃO PERIMÉTRICA DO NÚCLEO URBANO INFORMAL SÃO LOURENÇO —CÁCERES/MT

Descrição Perimétrica: Inicia-se a descrição no marco P1 na coordenada EX: 425.855,5782 NY: 8.221.035,0504, no

azimute de 101°55'42" com uma distância de 29,214 m de frente até o marco P2 de coordenada EX: 425.884,1610 NY:

8.221.029,0123, confrontando com Avenida São Luiz, deste segue no azimute de 103°16'21" com uma distância de

28,826 m de frente até o marco P3 de coordenada EX: 425.912,2170 NY: 8.221.022,3944, confrontando com Avenida

São Luiz, deste segue no azimute de 103°08'21" com uma distância de 15,492 m de frente até o marco P4 de

coordenada EX: 425.927,3036 NY: 8.221.018,8728, confrontando com Avenida São Luiz, deste segue no azimute de

104°48'20" com uma distância de 70,307 m de frente até o marco P5 de coordenada EX: 425.995,2764 NY:

8.221.000,9064, confrontando com Avenida São Luiz, deste segue no azimute de 96°18'40" com uma distância de

11,378 m de frente até o marco P6 de coordenada EX: 426.006,5851 NY: 8.220.999,6557, confrontando com Avenida

São Luiz, deste segue no azimute de 187°08'45" com uma distância de 7,494 m de frente até o marco P7 de

coordenada EX: 426.005,6530 NY: 8.220.992,2202, confrontando com Avenida São Luiz, deste segue no azimute de

96°17'18" com uma distância de 12,371 m de frente até o marco P8 de coordenada EX: 426.017,9493 NY:

8.220.990,8653, confrontando com Avenida São Luiz, deste segue no azimute de 76°04'04" com uma distância de

9,708 m de frente até o marco P9 de coordenada EX: 426.027,3712 NY: 8.220.993,2026, confrontando com Avenida

São Luiz, deste segue no azimute de 101°49'50" com uma distância de 14,911 m de frente até o marco P10 de

coordenada EX: 426.041,9659 NY: 8.220.990,1454, confrontando com Avenida São Luiz, deste segue no azimute de

101°49'04" com uma distância de 33,372 m de frente até o marco P11 de coordenada EX: 426.074,6307 NY:

8.220.983,3108, confrontando com Avenida São Luiz, deste segue no azimute de 103°05'46" com uma distância de

48,583 m de frente até o marco P12 de coordenada EX: 426.121,9499 NY: 8.220.972,3027, confrontando com

Avenida São Luiz, deste segue no azimute de 103°55'59" com uma distância de 28,063 m de frente até o marco P13 de

coordenada EX: 426.149,1873 NY: 8.220.965,5454, confrontando com Avenida São Luiz, deste segue no azimute de

102°00'32" com uma distância de 12,318 m de frente até o marco P14 de coordenada EX: 426.161,2356 NY:

8.220.962,9825, confrontando com Avenida São Luiz, deste segue no azimute de 103°16'28" com uma distância de

12,179 m de frente até o marco P15 de coordenada EX: 426.173,0887 NY: 8.220.960,1861, confrontando com

Avenida São Luiz, deste segue no azimute de 14°38'15" com uma distância de 1,348 m de frente até o marco P16 de

coordenada EX: 426.173,4294 NY: 8.220.961,4907, confrontando com Avenida São Luiz, deste segue no azimute de

103°27'08" com uma distância de 127,025 m de frente até o marco P17 de coordenada EX: 426.296,9697 NY:

8.220.931,9403, confrontando com Avenida São Luiz, deste segue no azimute de 111°03'55" com uma distância de

19,456 m de frente até o marco P18 de coordenada EX: 426.315,1253 NY: 8.220.924,9473, confrontando com

Avenida São Luiz, deste segue no azimute de 104°06'37" com uma distância de 32,597 m de frente até o marco P19 de

coordenada EX: 426.346,7390 NY: 8.220.917,0005, confrontando com Avenida São Luiz, deste segue no azimute de

0°17'59" com uma distância de 1,864 m de frente até o marco P20 de coordenada EX: 426.346,7487 NY:

8.220.918,8649, confrontando com Avenida São Luiz, deste segue no azimute de 92°26'12" com uma distância de

1,886 m de frente até o marco P21 de coordenada EX: 426.348,6329 NY: 8.220.918,7847, confrontando com Avenida

São Luiz, deste segue no azimute de 103°33'13" com uma distância de 6,468 m de frente até o marco P22 de

coordenada EX: 426.354,9206 NY: 8.220.917,2689, confrontando com Avenida São Luiz, deste segue no azimute de

108°45'25" com uma distância de 6,535 m de frente até o marco P23 de coordenada EX: 426.361,1085 NY:

8.220.915,1676, confrontando com Avenida São Luiz, deste segue no azimute de 92°17'10" com uma distância de

8,713 m de frente até o marco P24 de coordenada EX: 426.369,8145 NY: 8.220.914,8200, confrontando com Avenida

São Luiz, deste segue no azimute de 183°26'55" com uma distância de 19,927 m do lado direito até o marco P25 de

coordenada EX: 426.368,6158 NY: 8.220.894,9287, confrontando com Rua Padre Cassemiro, deste segue no azimute

de 86°06'48" com uma distância de 0,829 m do lado direito até o marco P26 de coordenada EX: 426.369,4424 NY:

8.220.894,9849, confrontando com Rua Padre Cassemiro, deste segue no azimute de 181°28'27" com uma distância

de 12,221 m do lado direito até o marco P27 de coordenada EX: 426.369,1281 NY: 8.220.882,7682, confrontando com

Rua Padre Cassemiro, deste segue no azimute de 181°46'26" com uma distância de 13,629 m do lado direito até o

marco P28 de coordenada EX: 426.368,7062 NY: 8.220.869,1454, confrontando com Rua Padre Cassemiro, deste

segue no azimute de 178°59'52" com uma distância de 10,369 m do lado direito até o marco P29 de coordenada EX:

426.368,8875 NY: 8.220.858,7779, confrontando com Rua Padre Cassemiro, deste segue no azimute de 83°57'11"

com uma distância de 0,843 m do lado direito até o marco P30 de coordenada EX: 426.369,7257 NY: 8.220.858,8667,

confrontando com Rua Padre Cassemiro, deste segue no azimute de 181°20'57" com uma distância de 13,313 m do

lado direito até o marco P31 de coordenada EX: 426.369,4123 NY: 8.220.845,5576, confrontando com Rua Padre

Cassemiro, deste segue no azimute de 178°25'23" com uma distância de 11,219 m do lado direito até o marco P32 de

coordenada EX: 426.369,7211 NY: 8.220.834,3426, confrontando com Rua Padre Cassemiro, deste segue no azimute

de 179°15'02" com uma distância de 11,816 m do lado direito até o marco P33 de coordenada EX: 426.369,8756 NY:

8.220.822,5279, confrontando com Rua Padre Cassemiro, deste segue no azimute de 178°44'32" com uma distância

de 11,855 m do lado direito até o marco P34 de coordenada EX: 426.370,1358 NY: 8.220.810,6753, confrontando com

Rua Padre Cassemiro, deste segue no azimute de 180°38'01" com uma distância de 11,688 m do lado direito até o

marco P35 de coordenada EX: 426.370,0066 NY: 8.220.798,9876, confrontando com Rua Padre Cassemiro, deste

segue no azimute de 178°12'10" com uma distância de 12,018 m do lado direito até o marco P36 de coordenada EX:

426.370,3834 NY: 8.220.786,9758, confrontando com Rua Padre Cassemiro, deste segue no azimute de 179°17'45"

com uma distância de 17,763 m do lado direito até o marco P37 de coordenada EX: 426.370,6018 NY:

8.220.769,2140, confrontando com Rua Padre Cassemiro, deste segue no azimute de 170°04'49" com uma distância

de 23,422 m do lado direito até o marco P38 de coordenada EX: 426.374,6367 NY: 8.220.746,1420, confrontando com

Rua Padre Cassemiro, deste segue no azimute de 181°51'56" com uma distância de 55,522 m do lado direito até o

marco P39 de coordenada EX: 426.372,8292 NY: 8.220.690,6495, confrontando com Rua Padre Cassemiro, deste

segue no azimute de 182°23'19" com uma distância de 44,391 m do lado direito até o marco P40 de coordenada EX:

426.370,9790 NY: 8.220.646,2974, confrontando com Rua Padre Cassemiro, deste segue no azimute de 271°23'06"

com uma distância de 5,268 m do lado direito até o marco P41 de coordenada EX: 426.365,7122 NY: 8.220.646,4247,

confrontando com Rua Estrelada, deste segue no azimute de 321°20'25" com uma distância de 1,567 m do lado

direito até o marco P42 de coordenada EX: 426.364,7335 NY: 8.220.647,6481, confrontando com Rua Estrelada, deste

segue no azimute de 272°15'27" com uma distância de 48,478 m do lado direito até o marco P43 de coordenada EX:

426.316,2932 NY: 8.220.649,5577, confrontando com Rua Estrelada, deste segue no azimute de 271°16'59" com uma

distância de 24,185 m do lado direito até o marco P44 de coordenada EX: 426.292,1142 NY: 8.220.650,0992,

confrontando com Rua Estrelada, deste segue no azimute de 275°52'33" com uma distância de 30,285 m do lado

direito até o marco P45 de coordenada EX: 426.261,9884 NY: 8.220.653,1996, confrontando com Rua Estrelada, deste

segue no azimute de 274°26'15" com uma distância de 13,531 m do lado direito até o marco P46 de coordenada EX:

426.248,4976 NY: 8.220.654,2465, confrontando com Rua Estrelada, deste segue no azimute de 274°52'55" com uma

distância de 12,484 m do lado direito até o marco P47 de coordenada EX: 426.236,0588 NY: 8.220.655,3089,

confrontando com Rua Estrelada, deste segue no azimute de 276°34'47" com uma distância de 12,105 m do lado

direito até o marco P48 de coordenada EX: 426.224,0338 NY: 8.220.656,6959, confrontando com Rua Estrelada, deste

segue no azimute de 277°11'13" com uma distância de 13,380 m do lado direito até o marco P49 de coordenada EX:

426.210,7586 NY: 8.220.658,3699, confrontando com Rua Estrelada, deste segue no azimute de 187°11'13" com uma

distância de 15,630 m do lado direito até o marco P50 de coordenada EX: 426.208,8032 NY: 8.220.642,8627,

confrontando com Rua Estrelada, deste segue no azimute de 180°28'58" com uma distância de 0,645 m do lado

direito até o marco P51 de coordenada EX: 426.208,7978 NY: 8.220.642,2175, confrontando com Rua Projetada 1,

deste segue no azimute de 234°13'19" com uma distância de 40,080 m do lado direito até o marco P52 de coordenada

EX: 426.176,2816 NY: 8.220.618,7850, confrontando com Rua Projetada 1, deste segue no azimute de 227°38'30"

com uma distância de 1,281 m do lado direito até o marco P53 de coordenada EX: 426.175,3352 NY: 8.220.617,9221,

confrontando com Rua Projetada 1, deste segue no azimute de 230°46'36" com uma distância de 10,992 m do lado

direito até o marco P54 de coordenada EX: 426.166,8196 NY: 8.220.610,9712, confrontando com Rua Projetada 1,

deste segue no azimute de 232°31'05" com uma distância de 28,881 m do lado direito até o marco P55 de coordenada

EX: 426.143,9013 NY: 8.220.593,3969, confrontando com Rua Projetada 1, deste segue no azimute de 233°29'31"

com uma distância de 12,092 m do lado direito até o marco P56 de coordenada EX: 426.134,1824 NY:

8.220.586,2032, confrontando com Rua Projetada 1, deste segue no azimute de 233°02'16" com uma distância de

35,552 m do lado direito até o marco P57 de coordenada EX: 426.105,7754 NY: 8.220.564,8264, confrontando com

Rua Projetada 1, deste segue no azimute de 234°35'49" com uma distância de 12,138 m do lado direito até o marco

P58 de coordenada EX: 426.095,8816 NY: 8.220.557,7944, confrontando com Rua Projetada 1, deste segue no

azimute de 233°12'35" com uma distância de 12,177 m do lado direito até o marco P59 de coordenada EX:

426.086,1299 NY: 8.220.550,5018, confrontando com Rua Projetada 1, deste segue no azimute de 232°07'53" com

uma distância de 14,832 m do lado direito até o marco P60 de coordenada EX: 426.074,4211 NY: 8.220.541,3971,

confrontando com Rua Projetada 1, deste segue no azimute de 231°57'55" com uma distância de 12,404 m do lado

direito até o marco P61 de coordenada EX: 426.064,6510 NY: 8.220.533,7543, confrontando com Rua Projetada 1,

deste segue no azimute de 233°21'08" com uma distância de 12,051 m do lado direito até o marco P62 de coordenada

EX: 426.054,9823 NY: 8.220.526,5611, confrontando com Rua Projetada 1, deste segue no azimute de 232°43'53"

com uma distância de 11,920 m do lado direito até o marco P63 de coordenada EX: 426.045,4961 NY:

8.220.519,3428, confrontando com Rua Projetada 1, deste segue no azimute de 232°53'07" com uma distância de

24,047 m do lado direito até o marco P64 de coordenada EX: 426.026,3206 NY: 8.220.504,8328, confrontando com

Rua Projetada 1, deste segue no azimute de 232°53'12" com uma distância de 12,100 m do lado direito até o marco

P65 de coordenada EX: 426.016,6714 NY: 8.220.497,5316, confrontando com Rua Projetada 1, deste segue no

azimute de 232°24'18" com uma distância de 29,991 m do lado direito até o marco P66 de coordenada EX:

425.992,9080 NY: 8.220.479,2347, confrontando com Rua Projetada 1, deste segue no azimute de 232°48'18" com

uma distância de 11,694 m do lado direito até o marco P67 de coordenada EX: 425.983,5925 NY: 8.220.472,1652,

confrontando com Rua Projetada 1, deste segue no azimute de 233°08'09" com uma distância de 15,688 m do lado

direito até o marco P68 de coordenada EX: 425.971,0409 NY: 8.220.462,7534, confrontando com Rua Projetada 1,

deste segue no azimute de 232°35'36" com uma distância de 14,368 m do lado direito até o marco P69 de coordenada

EX: 425.959,6279 NY: 8.220.454,0255, confrontando com Rua Projetada 1, deste segue no azimute de 233°40'53"

com uma distância de 13,969 m do lado direito até o marco P70 de coordenada EX: 425.948,3724 NY:

8.220.445,7518, confrontando com Rua Projetada 1, deste segue no azimute de 233°37'28" com uma distância de

49,208 m do lado direito até o marco P71 de coordenada EX: 425.908,7529 NY: 8.220.416,5679, confrontando com

Rua Projetada 1, deste segue no azimute de 233°57'37" com uma distância de 11,886 m do lado direito até o marco

P72 de coordenada EX: 425.899,1419 NY: 8.220.409,5749, confrontando com Rua Projetada 1, deste segue no

azimute de 230°19'16" com uma distância de 12,213 m do lado direito até o marco P73 de coordenada EX:

425.889,7423 NY: 8.220.401,7771, confrontando com Rua Projetada 1, deste segue no azimute de 228°36'33" com

uma distância de 15,332 m do lado direito até o marco P74 de coordenada EX: 425.878,2398 NY: 8.220.391,6396,

confrontando com Rua Projetada 1, deste segue no azimute de 236°24'07" com uma distância de 18,261 m do lado

direito até o marco P75 de coordenada EX: 425.863,0294 NY: 8.220.381,5346, confrontando com Rua Projetada 1,

deste segue no azimute de 231°57'17" com uma distância de 26,596 m do lado direito até o marco P76 de coordenada

EX: 425.842,0842 NY: 8.220.365,1437, confrontando com Rua Projetada 1, deste segue no azimute de 227°51'24"

com uma distância de 11,792 m do lado direito até o marco P77 de coordenada EX: 425.833,3405 NY:

8.220.357,2312, confrontando com Rua Projetada 1, deste segue no azimute de 233°08'53" com uma distância de

14,524 m do lado direito até o marco P78 de coordenada EX: 425.821,7188 NY: 8.220.348,5206, confrontando com

Rua Projetada 1, deste segue no azimute de 224°44'07" com uma distância de 11,397 m do lado direito até o marco

P79 de coordenada EX: 425.813,6971 NY: 8.220.340,4245, confrontando com Rua Projetada 1, deste segue no

azimute de 235°08'42" com uma distância de 15,019 m do lado direito até o marco P80 de coordenada EX:

425.801,3728 NY: 8.220.331,8413, confrontando com Rua Projetada 1, deste segue no azimute de 227°10'58" com

uma distância de 13,555 m do lado direito até o marco P81 de coordenada EX: 425.791,4297 NY: 8.220.322,6284,

confrontando com Rua Projetada 1, deste segue no azimute de 225°15'03" com uma distância de 11,735 m do lado

direito até o marco P82 de coordenada EX: 425.783,0957 NY: 8.220.314,3671, confrontando com Rua Projetada 1,

deste segue no azimute de 293°32'51" com uma distância de 1,074 m do lado direito até o marco P83 de coordenada

EX: 425.782,1114 NY: 8.220.314,7960, confrontando com Rua Projetada 1, deste segue no azimute de 206°24'16"

com uma distância de 10,883 m do lado direito até o marco P84 de coordenada EX: 425.777,2716 NY:

8.220.305,0483, confrontando com Rua Projetada 1, deste segue no azimute de 239°05'06" com uma distância de

18,786 m do lado direito até o marco P85 de coordenada EX: 425.761,1545 NY: 8.220.295,3967, confrontando com

Rua Projetada 1, deste segue no azimute de 295°26'06" com uma distância de 5,466 m ao fundo até o marco P86 de

coordenada EX: 425.756,2185 NY: 8.220.297,7442, confrontando com Rua da Abolição, deste segue no azimute de

293°15'07" com uma distância de 19,738 m ao fundo até o marco P87 de coordenada EX: 425.738,0836 NY:

8.220.305,5363, confrontando com Rua da Abolição, deste segue no azimute de 293°23'25" com uma distância de

11,930 m ao fundo até o marco P88 de coordenada EX: 425.727,1340 NY: 8.220.310,2724, confrontando com Rua da

Abolição, deste segue no azimute de 292°03'13" com uma distância de 30,286 m ao fundo até o marco P89 de

coordenada EX: 425.699,0641 NY: 8.220.321,6440, confrontando com Rua da Abolição, deste segue no azimute de

292°44'51" com uma distância de 29,770 m ao fundo até o marco P90 de coordenada EX: 425.671,6100 NY:

8.220.333,1551, confrontando com Rua da Abolição, deste segue no azimute de 245°00'10" com uma distância de

17,251 m ao fundo até o marco P91 de coordenada EX: 425.655,9749 NY: 8.220.325,8652, confrontando com Rua da

Abolição, deste segue no azimute de 202°49'54" com uma distância de 26,488 m ao fundo até o marco P92 de

coordenada EX: 425.645,6971 NY: 8.220.301,4530, confrontando com Rua do Grito, deste segue no azimute de

204°37'59" com uma distância de 24,130 m ao fundo até o marco P93 de coordenada EX: 425.635,6394 NY:

8.220.279,5187, confrontando com Rua do Grito, deste segue no azimute de 287°01'37" com uma distância de 14,567

m ao fundo até o marco P94 de coordenada EX: 425.621,7105 NY: 8.220.283,7844, confrontando com Rua do Grito,

deste segue no azimute de 287°01'37" com uma distância de 13,629 m ao fundo até o marco P95 de coordenada EX:

425.608,6786 NY: 8.220.287,7753, confrontando com Rua do Grito, deste segue no azimute de 197°59'33" com uma

distância de 1,084 m ao fundo até o marco P96 de coordenada EX: 425.608,3439 NY: 8.220.286,7446, confrontando

com Rua do Grito, deste segue no azimute de 287°31'18" com uma distância de 13,958 m ao fundo até o marco P97

de coordenada EX: 425.595,0332 NY: 8.220.290,9470, confrontando com Rua do Grito, deste segue no azimute de

288°16'53" com uma distância de 13,967 m ao fundo até o marco P98 de coordenada EX: 425.581,7712 NY:

8.220.295,3283, confrontando com Rua do Grito, deste segue no azimute de 286°28'56" com uma distância de 14,212

m ao fundo até o marco P99 de coordenada EX: 425.568,1434 NY: 8.220.299,3604, confrontando com Rua do Grito,

deste segue no azimute de 287°20'52" com uma distância de 13,624 m ao fundo até o marco P100 de coordenada EX:

425.555,1390 NY: 8.220.303,4227, confrontando com Rua do Grito, deste segue no azimute de 288°13'39" com uma

distância de 14,369 m ao fundo até o marco P101 de coordenada EX: 425.541,4914 NY: 8.220.307,9170,

confrontando com Rua do Grito, deste segue no azimute de 288°13'39" com uma distância de 13,741 m ao fundo até

o marco P102 de coordenada EX: 425.528,4404 NY: 8.220.312,2149, confrontando com Rua do Grito, deste segue no

azimute de 288°01'07" com uma distância de 16,008 m ao fundo até o marco P103 de coordenada EX: 425.513,2178

NY: 8.220.317,1664, confrontando com Rua do Grito, deste segue no azimute de 287°44'52" com uma distância de

12,962 m ao fundo até o marco P104 de coordenada EX: 425.500,8726 NY: 8.220.321,1176, confrontando com Rua do

Grito, deste segue no azimute de 287°31'15" com uma distância de 31,297 m ao fundo até o marco P105 de

coordenada EX: 425.471,0279 NY: 8.220.330,5396, confrontando com Rua do Grito, deste segue no azimute de

13°38'22" com uma distância de 26,063 m do lado esquerdo até o marco P106 de coordenada EX: 425.477,1738 NY:

8.220.355,8677, confrontando com Avenida Prefeito Humberto da Costa Garcia, deste segue no azimute de 12°25'22"

com uma distância de 12,445 m do lado esquerdo até o marco P107 de coordenada EX: 425.479,8510 NY:

8.220.368,0214, confrontando com Avenida Prefeito Humberto da Costa Garcia, deste segue no azimute de 12°25'22"

com uma distância de 12,062 m do lado esquerdo até o marco P108 de coordenada EX: 425.482,4458 NY:

8.220.379,8009, confrontando com Avenida Prefeito Humberto da Costa Garcia, deste segue no azimute de 11°43'03"

com uma distância de 17,504 m do lado esquerdo até o marco P109 de coordenada EX: 425.486,0005 NY:

8.220.396,9397, confrontando com Avenida Prefeito Humberto da Costa Garcia, deste segue no azimute de 14°06'14"

com uma distância de 8,730 m do lado esquerdo até o marco P110 de coordenada EX: 425.488,1279 NY:

8.220.405,4064, confrontando com Avenida Prefeito Humberto da Costa Garcia, deste segue no azimute de 11°50'23"

com uma distância de 15,919 m do lado esquerdo até o marco P111 de coordenada EX: 425.491,3940 NY:

8.220.420,9866, confrontando com Avenida Prefeito Humberto da Costa Garcia, deste segue no azimute de 12°10'36"

com uma distância de 13,021 m do lado esquerdo até o marco P112 de coordenada EX: 425.494,1404 NY:

8.220.433,7146, confrontando com Avenida Prefeito Humberto da Costa Garcia, deste segue no azimute de 11°59'10"

com uma distância de 11,874 m do lado esquerdo até o marco P113 de coordenada EX: 425.496,6063 NY:

8.220.445,3295, confrontando com Avenida Prefeito Humberto da Costa Garcia, deste segue no azimute de 98°16'34"

com uma distância de 0,971 m do lado esquerdo até o marco P114 de coordenada EX: 425.497,5672 NY:

8.220.445,1897, confrontando com Avenida Prefeito Humberto da Costa Garcia, deste segue no azimute de 10°24'03"

com uma distância de 91,577 m do lado esquerdo até o marco P115 de coordenada EX: 425.514,0998 NY:

8.220.535,2620, confrontando com Avenida Prefeito Humberto da Costa Garcia, deste segue no azimute de 0°14'58"

com uma distância de 10,085 m do lado esquerdo até o marco P116 de coordenada EX: 425.514,1437 NY:

8.220.545,3472, confrontando com Avenida Prefeito Humberto da Costa Garcia, deste segue no azimute de 3°45'14"

com uma distância de 39,525 m do lado esquerdo até o marco P117 de coordenada EX: 425.516,7313 NY:

8.220.584,7871, confrontando com Avenida Prefeito Humberto da Costa Garcia, deste segue no azimute de 3°43'37"

com uma distância de 32,761 m do lado esquerdo até o marco P118 de coordenada EX: 425.518,8608 NY:

8.220.617,4792, confrontando com Avenida Prefeito Humberto da Costa Garcia, deste segue no azimute de 5°07'34"

com uma distância de 11,031 m do lado esquerdo até o marco P119 de coordenada EX: 425.519,8464 NY:

8.220.628,4663, confrontando com Avenida Prefeito Humberto da Costa Garcia, deste segue no azimute de 3°16'35"

com uma distância de 34,262 m do lado esquerdo até o marco P120 de coordenada EX: 425.521,8046 NY:

8.220.662,6724, confrontando com Avenida Prefeito Humberto da Costa Garcia, deste segue no azimute de 3°51'45"

com uma distância de 14,811 m do lado esquerdo até o marco P121 de coordenada EX: 425.522,8023 NY:

8.220.677,4495, confrontando com Avenida Prefeito Humberto da Costa Garcia, deste segue no azimute de

354°41'27" com uma distância de 13,993 m do lado esquerdo até o marco P122 de coordenada EX: 425.521,5075 NY:

8.220.691,3828, confrontando com Avenida Prefeito Humberto da Costa Garcia, deste segue no azimute de

352°59'35" com uma distância de 13,693 m do lado esquerdo até o marco P123 de coordenada EX: 425.519,8370 NY:

8.220.704,9737, confrontando com Avenida Prefeito Humberto da Costa Garcia, deste segue no azimute de

291°59'03" com uma distância de 2,083 m do lado esquerdo até o marco P124 de coordenada EX: 425.517,9057 NY:

8.220.705,7533, confrontando com Avenida Prefeito Humberto da Costa Garcia, deste segue no azimute de

354°19'14" com uma distância de 22,955 m do lado esquerdo até o marco P125 de coordenada EX: 425.515,6340 NY:

8.220.728,5953, confrontando com Avenida Prefeito Humberto da Costa Garcia, deste segue no azimute de 11°24'05"

com uma distância de 13,070 m do lado esquerdo até o marco P126 de coordenada EX: 425.518,2176 NY:

8.220.741,4070, confrontando com Avenida Prefeito Humberto da Costa Garcia, deste segue no azimute de

341°54'01" com uma distância de 16,512 m do lado esquerdo até o marco P127 de coordenada EX: 425.513,0878 NY:

8.220.757,1020, confrontando com Avenida Prefeito Humberto da Costa Garcia, deste segue no azimute de

352°45'11" com uma distância de 19,665 m do lado esquerdo até o marco P128 de coordenada EX: 425.510,6072 NY:

8.220.776,6096, confrontando com Avenida Prefeito Humberto da Costa Garcia, deste segue no azimute de

352°44'25" com uma distância de 15,020 m do lado esquerdo até o marco P129 de coordenada EX: 425.508,7092 NY:

8.220.791,5097, confrontando com Avenida Prefeito Humberto da Costa Garcia, deste segue no azimute de

351°58'31" com uma distância de 36,132 m do lado esquerdo até o marco P130 de coordenada EX: 425.503,6652 NY:

8.220.827,2881, confrontando com Avenida Prefeito Humberto da Costa Garcia, deste segue no azimute de 77°53'08"

com uma distância de 1,185 m do lado esquerdo até o marco P131 de coordenada EX: 425.504,8239 NY:

8.220.827,5368, confrontando com Avenida Prefeito Humberto da Costa Garcia, deste segue no azimute de

349°57'33" com uma distância de 11,850 m do lado esquerdo até o marco P132 de coordenada EX: 425.502,7578 NY:

8.220.839,2052, confrontando com Avenida Prefeito Humberto da Costa Garcia, deste segue no azimute de

351°57'44" com uma distância de 14,552 m do lado esquerdo até o marco P133 de coordenada EX: 425.500,7231 NY:

8.220.853,6143, confrontando com Avenida Prefeito Humberto da Costa Garcia, deste segue no azimute de

351°49'56" com uma distância de 12,919 m do lado esquerdo até o marco P134 de coordenada EX: 425.498,8877 NY:

8.220.866,4018, confrontando com Avenida Prefeito Humberto da Costa Garcia, deste segue no azimute de

352°11'39" com uma distância de 20,988 m do lado esquerdo até o marco P135 de coordenada EX: 425.496,0372 NY:

8.220.887,1950, confrontando com Avenida Prefeito Humberto da Costa Garcia, deste segue no azimute de 82°07'09"

com uma distância de 4,239 m do lado esquerdo até o marco P136 de coordenada EX: 425.500,2358 NY:

8.220.887,7762, confrontando com Rua Sicrolândia, deste segue no azimute de 126°53'44" com uma distância de

30,041 m do lado esquerdo até o marco P137 de coordenada EX: 425.524,2604 NY: 8.220.869,7410, confrontando

com Rua Sicrolândia, deste segue no azimute de 127°43'29" com uma distância de 2,459 m do lado esquerdo até o

marco P138 de coordenada EX: 425.526,2055 NY: 8.220.868,2362, confrontando com Rua Sicrolândia, deste segue no

azimute de 126°13'52" com uma distância de 51,193 m do lado esquerdo até o marco P139 de coordenada EX:

425.567,4997 NY: 8.220.837,9792, confrontando com Rua Sicrolândia, deste segue no azimute de 120°15'31" com

uma distância de 15,554 m do lado esquerdo até o marco P140 de coordenada EX: 425.580,9344 NY: 8.220.830,1415,

confrontando com Rua Sicrolândia, deste segue no azimute de 123°26'08" com uma distância de 26,972 m do lado

esquerdo até o marco P141 de coordenada EX: 425.603,4429 NY: 8.220.815,2799, confrontando com Rua Sicrolândia,

deste segue no azimute de 124°00'46" com uma distância de 27,560 m do lado esquerdo até o marco P142 de

coordenada EX: 425.626,2879 NY: 8.220.799,8633, confrontando com Rua Sicrolândia, deste segue no azimute de

184°41'55" com uma distância de 2,936 m do lado esquerdo até o marco P143 de coordenada EX: 425.626,0474 NY:

8.220.796,9369, confrontando com Rua Sicrolândia, deste segue no azimute de 132°52'52" com uma distância de

15,554 m do lado esquerdo até o marco P144 de coordenada EX: 425.637,4451 NY: 8.220.786,3525, confrontando

com Rua Sicrolândia, deste segue no azimute de 124°23'08" com uma distância de 29,761 m do lado esquerdo até o

marco P145 de coordenada EX: 425.662,0053 NY: 8.220.769,5449, confrontando com Rua Sicrolândia, deste segue no

azimute de 121°03'54" com uma distância de 26,753 m do lado esquerdo até o marco P146 de coordenada EX:

425.684,9215 NY: 8.220.755,7401, confrontando com Rua Sicrolândia, deste segue no azimute de 78°26'19" com uma

distância de 21,787 m do lado esquerdo até o marco P147 de coordenada EX: 425.706,2665 NY: 8.220.760,1066,

confrontando com Rua Sicrolândia, deste segue no azimute de 34°00'44" com uma distância de 12,840 m do lado

esquerdo até o marco P148 de coordenada EX: 425.713,4485 NY: 8.220.770,7495, confrontando com Rua

Nortelândia, deste segue no azimute de 34°45'42" com uma distância de 11,969 m do lado esquerdo até o marco

P149 de coordenada EX: 425.720,2729 NY: 8.220.780,5826, confrontando com Rua Nortelândia, deste segue no

azimute de 34°26'38" com uma distância de 12,286 m do lado esquerdo até o marco P150 de coordenada EX:

425.727,2219 NY: 8.220.790,7145, confrontando com Rua Nortelândia, deste segue no azimute de 35°18'01" com

uma distância de 11,995 m do lado esquerdo até o marco P151 de coordenada EX: 425.734,1535 NY: 8.220.800,5043,

confrontando com Rua Nortelândia, deste segue no azimute de 36°23'03" com uma distância de 11,834 m do lado

esquerdo até o marco P152 de coordenada EX: 425.741,1731 NY: 8.220.810,0310, confrontando com Rua

Nortelândia, deste segue no azimute de 35°14'21" com uma distância de 35,135 m do lado esquerdo até o marco

P153 de coordenada EX: 425.761,4458 NY: 8.220.838,7277, confrontando com Rua Nortelândia, deste segue no

azimute de 27°05'45" com uma distância de 17,393 m do lado esquerdo até o marco P154 de coordenada EX:

425.769,3680 NY: 8.220.854,2118, confrontando com Rua Nortelândia, deste segue no azimute de 38°31'30" com

uma distância de 18,693 m do lado esquerdo até o marco P155 de coordenada EX: 425.781,0112 NY: 8.220.868,8363,

confrontando com Rua Nortelândia, deste segue no azimute de 40°47'47" com uma distância de 24,343 m do lado

esquerdo até o marco P156 de coordenada EX: 425.796,9161 NY: 8.220.887,2646, confrontando com Rua

Nortelândia, deste segue no azimute de 39°20'21" com uma distância de 16,512 m do lado esquerdo até o marco

P157 de coordenada EX: 425.807,3832 NY: 8.220.900,0351, confrontando com Rua Nortelândia, deste segue no

azimute de 30°53'21" com uma distância de 20,227 m do lado esquerdo até o marco P158 de coordenada EX:

425.817,7673 NY: 8.220.917,3931, confrontando com Rua Nortelândia, deste segue no azimute de 33°33'40" com

uma distância de 13,108 m do lado esquerdo até o marco P159 de coordenada EX: 425.825,0139 NY: 8.220.928,3161,

confrontando com Rua Nortelândia, deste segue no azimute de 31°18'15" com uma distância de 7,628 m do lado

esquerdo até o marco P160 de coordenada EX: 425.828,9771 NY: 8.220.934,8335, confrontando com Rua

Nortelândia, deste segue no azimute de 16°21'20" com uma distância de 18,614 m do lado esquerdo até o marco

P161 de coordenada EX: 425.834,2189 NY: 8.220.952,6944, confrontando com Rua Nortelândia, deste segue no

azimute de 6°27'57" com uma distância de 22,469 m do lado esquerdo até o marco P162 de coordenada EX:

425.836,7492 NY: 8.220.975,0208, confrontando com Rua Nortelândia, deste segue no azimute de 7°07'24" com uma

distância de 35,451 m do lado esquerdo até o marco P163 de coordenada EX: 425.841,1453 NY: 8.221.010,1983,

confrontando com Rua Nortelândia, deste segue no azimute de 59°51'31" com uma distância de 4,509 m do lado

esquerdo até o marco P164 de coordenada EX: 425.845,0442 NY: 8.221.012,4622, confrontando com Rua

Nortelândia, deste segue no azimute de 25°00'08" com uma distância de 24,924 m do lado esquerdo até o marco P1

de coordenada EX: 425.855,5782 NY: 8.221.035,0504, confrontando com Rua Nortelândia, fechando assim uma área

de 400.005,87 (quatrocentos mil, cinco metros quadrados e oitenta e sete decímetros quadrados);

Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se

representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central-51, fuso 22 Sul, tendo como DATUM o SIRGAS

2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

CROQUI DE LOCALIZAÇÃO E DELIMITAÇÃO DO NÚCLEO URBANO INFORMAL SÃO LOURENÇO

Fonte: Prefeitura Municipal de Cáceres/MT — Secretaria Municipal de Planejamento.