PARTES: MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, CNPJ sob o nº 24.772.287/0001-36, e FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO DO ESTADO DE MATO GROSSO- FECOMÉRCIO MT, CNPJ nº 03.484.896/0001-10.

OBJETO: Estabelecimento de regime de cooperação mútua entre o MUNICÍPIO e a Entidade PARCEIRA, visando autorizar e apoiar institucionalmente a Entidade PARCEIRA a planejar, propor e executar ações e projetos de interesse público na Comarca de CAMPO NOVO DO PARECIS/MT, em áreas como TURISMO, cultura, educação, meio ambiente e desenvolvimento econômico e social.

RECURSOS FINANCEIROS: Não implica qualquer tipo de transferência de recursos financeiros entre as partes.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por meio de Termo Aditivo, mediante acordo entre as partes.

DO FORO Fica eleito o foro da Comarca de CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso, para dirimir quaisquer questões oriundas do presente Termo de Cooperação.

DATA DA ASSINATURA: 19.08.2026