O MUNICÍPIO DE MATUPÁ, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 24.772.188/0001-54, com sede na Avenida Hermínio Ometto, nº 101, ZE-022, nesta cidade de Matupá/MT, por intermédio da Secretaria Municipal de Planejamento, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO, para conhecimento dos interessados e para os devidos fins de direito, a RATIFICAÇÃO da publicação do PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONVÊNIO Nº 001/2023, veiculada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, mantido pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM-MT), na edição de 31 de julho de 2026, disponível em amm.diariomunicipal.org.

O instrumento ora ratificado tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Termo de Convênio Educacional nº 001/2023, celebrado entre o Município de Matupá, a Fundação Universidade do Estado de Mato Grosso – UNEMAT e a Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão do Norte de Mato Grosso – FAEPEN/MT, relativo à implantação e execução do Projeto Pedagógico do Curso de Tecnólogo em Mecânica de Precisão.

Ficam integralmente ratificados os termos do referido instrumento, mantido inalterado o seu objeto e as demais condições pactuadas, passando os seus efeitos a serem contados a partir da presente data, como condição de sua eficácia perante terceiros, nos termos da legislação aplicável.

Permanecem hígidas e inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Convênio nº 001/2023 e do respectivo Primeiro Termo Aditivo, que não tenham sido alcançadas por este Aviso.

Publique-se, para que produza seus regulares efeitos.

Matupá/MT, 19 de agosto de 2026.

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BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal de Matupá/MT