“REVOGA A PORTARIA Nº 422, DE 18 DE AGOSTO DE 2026, E RESTABELECE OS EFEITOS DA PORTARIA Nº 035, DE 02 DE JANEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS–MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, nos termos do art. 71, inciso I, da Lei Orgânica do Município, combinado com a Lei Municipal nº 873, de 24 de outubro de 2011, e a Lei Municipal nº 874, de 08 de novembro de 2011;

R E S O L V E:

Art. 1º - REVOGAR em seu inteiro teor a Portaria nº 422, de 18 de agosto de 2026, que dispunha sobre a exoneração da servidora RINELE CINTHIA EVANGELISTA DE CARVALHO REZENDE.

Art. 2º - Ficam integralmente mantidos os efeitos da Portaria n° 035, de 02 de janeiro de 2026, permanecendo a servidora no exercício do cargo de provimento em comissão de Gerente de Almoxarifado e Farmácia.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 18 de agosto de 2026, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE. Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças-MT, em 19 de agosto de 2026.

CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR

Prefeito Municipal de Alto Garças-MT