Dispõe sobre a nomeação da Comissão Técnica para atuar no Chamamento Público da Agricultura Familiar.

O Sra. MARIA FERNANDA FIGUEIREDO, Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de instituir uma Comissão Técnica para conduzir o processo de Chamamento Público, visando à aquisição de gêneros alimentícios oriundos da Agricultura Familiar, conforme previsto na Lei nº 11.326 de 24 de julho de 2006, Lei nº 11.947 de 16 de junho de 2009, Resolução FNDE nº 06, de 08 de maio de 2020.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os seguintes membros para compor a Comissão Técnica responsável pelo Chamamento Público, para aquisição de Gêneros Alimentícios Oriundos da Agricultura Familiar:

Comissão Técnica:

Jaqueline Pereira de Souza- Nutricionista- matricula 180296

Fernanda Soares de Freitas- Nutricionista- matricula 179765

Kátia Ap. Esp. Santo Rodrigues – Nutricionista - matricula 178904

Sabryna Barbosa e Silva Prado - Nutricionista – matricula 178907

Art. 2º - Compete à Comissão Técnica a execução das seguintes atividades:

I - Verificar a documentação exigida conforme a legislação vigente;

II - Elaborar pareceres e relatórios técnicos sobre o processo;

III - Garantir a transparência e lisura do procedimento;

IV - Realizar os demais atos necessários para o cumprimento do objeto do Chamamento Público.

Art. 3º - A Comissão Tècnica terá atuação até a conclusão do processo de Chamamento Público.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Várzea Grande, 17 de Agosto de 2026.

Maria Fernanda Figueiredo

Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer