“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE INSS Á SERVIDORA KATIA RENHIDZUTSIPIBUI PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO o atestado médico da servidora encontra-se protocolado sob o nº 7.550, de 14 de agosto de 2026.

RESOLVE

I – Conceder a servidora KATIA RENHIDZUTSIPIBUI PE “Licença Maternidade INSS” de 120 dias de 14.08.2026 a 11.12.2026 que exercer a função de AAE/Limpeza Interina Indígena junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, desta Prefeitura Municipal.

III - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Campinápolis - MT, 19 de agosto de 2026.

JEOVAN FARIA

Prefeito Municipal

Portaria Publicada em 20/08/26 no Jornal Oficial da AMM- MT