CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE Nº 007/2026

Pelo presente Instrumento Público de Contrato de Serviço, que se regula pelos preceitos do Direito Público, aplicando-se lhe, supletivamente os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de direito privado, de conformidade com as seguintes Cláusulas:

A CÃMARA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA, Estado de Mato Grosso, devidamente cadastrada no CNPJ sob nº 15.023.682/0001-25, situada na Rua Limiro Rosa Pereira, nº 635 - Centro, na cidade de Araputanga /MT, neste ato representada pelo seu Presidente Vereador paulo ceSAR ALVES DE ARAÚJO, portador da Cédula de Identidade nº. 952203, SSP/MT e inscrito no CPF/MF sob o n.º 760.414.411-04, doravante denominada empresa C P

SISTEMAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 51.038.045/0001-96, localizada na Avenida Sergipe, nº 1058, Sala 03, Bairro Centro, São José dos Quatro Marcos/MT, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pela Sra. Verônica Eliomar de Sousa, administradora, portadora da CNH nº 05210650770 DETRAN/MT e do CPF nº 025.603.891-00, resolvem celebrar o presente Contrato, com fulcro na Lei Federal n.º 14.133/2021, e de acordo com o que consta no procedimento de Dispensa de Licitação nº 05/2026 (Rito Sumário), mediante as seguintes cláusulas e condições:

Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de solução de backup em nuvem local e SIAFIC, compreendendo software de gestão de backup com serviço de acompanhamento, disponibilização de 100 (cem) GB de armazenamento em nuvem e proteção de 01 (um) host.

1.1 Crédito Orçamentário 2026: (08) 01.001.01.031.1017.2002-3.3.90.40. F.R. 01.00

R$ 5.500,00.

Crédito Orçamentário 2027: R$ 7.700,00.

Quantidade de Parcela: 12

Vigência: A vigência do Contrato será de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura.

Data do Contrato: 18/08/2026.

Contrato na íntegra disponível em: www.araputanga.mt.leg.br