LEI MUNICIPAL Nº 1.694/2026 DE 17 DE AGOSTO DE 2026.

21 de Agosto de 2026

Pref. Querência

Institui o Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas de Querência - PMLLLB, com vigência de dez anos, conforme especificado no Anexo Único desta Lei, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Querência, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e, eu sanciono a seguinte Lei:

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º Fica instituído o Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas – PMLLLB do Município de Querência, Estado de Mato Grosso, com vigência de dez anos, contados da publicação desta Lei, com o objetivo de democratizar e ampliar o acesso ao livro, à leitura, à literatura e às bibliotecas, bem como fomentar a formação de leitores e a qualificação dos profissionais envolvidos em sua execução.

Parágrafo único. A instituição do PMLLLB atende ao disposto na Lei Municipal nº 1.246, de 18 de maio de 2020, com fundamento na Meta 3.7.10 de seu Anexo Único, que prevê a criação e elaboração do Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas de Querência.

Art. 2º A Criação do PMLLLB foi realizada com metodologia participativa com Grupo de Trabalho instituído por meio de portaria própria, alinhamento com as legislações de cultura vigentes do município e aprovado em consulta pública.

Art. 3º Ficam definidos como órgãos responsáveis pela execução, acompanhamento e articulação das ações previstas nesta Lei a Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Lazer e o Departamento Municipal de Cultura, observadas suas respectivas competências administrativas.

Art. 4º A implementação das diretrizes, metas e ações do Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas do Município de Querência será orientada pelo Anexo Único desta Lei, elaborado em colaboração com o Grupo de Trabalho do PMLLLB, instituído por portaria própria, assegurada a participação social por meio de consulta pública e de processo democrático e popular.

CAPÍTULO II

DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS

Art. 5º O Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas de Querência/MT (PMLLLB) tem como princípios fundamentais:

I - democratização do acesso: garantia de acesso amplo, equitativo e inclusivo ao livro, à leitura, à literatura e às bibliotecas, como direito de todos;

II - formação de leitores e mediadores: promoção da formação contínua de leitores e mediadores de leitura, fortalecendo práticas sociais, culturais e educativas de leitura no município;

III - valorização da leitura: reconhecimento da leitura como prática social, cultural e educativa, ampliando seu valor simbólico e formativo na sociedade;

IV - desenvolvimento da economia do livro: incentivo ao desenvolvimento sustentável da cadeia produtiva do livro, abrangendo criação, produção, circulação, difusão e comercialização;

V - literatura como direito humano: reconhecimento da literatura como direito humano fundamental, valorizando sua dimensão formativa, estética, crítica e emancipadora;

VI - acessibilidade plena: garantia de acesso ao livro, à leitura, à literatura e às bibliotecas em suas dimensões atitudinal, arquitetônica, comunicacional, instrumental, metodológica e programática;

VII - inclusão: garantia da participação plena das pessoas com deficiência e de outros públicos em situação de vulnerabilidade nas ações, serviços, espaços e atividades relacionados ao livro, à leitura, à literatura e às bibliotecas;

VIII - valorização da produção literária: estímulo e valorização da produção literária local e regional, fortalecendo identidades, memórias e expressões culturais;

IX - preservação do patrimônio: proteção, preservação e difusão do patrimônio literário, bibliográfico e documental do município;

X - bibliodiversidade: promoção da diversidade de obras, autores, gêneros, formatos, linguagens, suportes e perspectivas no acesso ao livro e à leitura;

XI - diversidade cultural e social: reconhecimento e valorização da diversidade cultural, étnico-racial, geracional, territorial, de gênero e de pensamento, assegurando sua representação nas políticas públicas de leitura;

XII - valorização das tradições orais e escritas: reconhecimento das tradições orais e escritas como formas legítimas de produção, preservação e transmissão de conhecimento, memória e cultura;

XIII - leitura e escrita como práticas sociais: reconhecimento da leitura e da escrita como meios fundamentais de produção, reflexão, circulação e difusão da cultura, da informação e do conhecimento;

XIV - integração institucional: promoção da articulação entre bibliotecas, secretarias municipais, instituições de ensino, órgãos públicos e entidades da sociedade civil para a implementação integrada do PMLLLB;

XV - valorização profissional: valorização, formação e atuação de profissionais qualificados nas bibliotecas e nos espaços de leitura, especialmente do bibliotecário, conforme a legislação vigente;

XVI - articulação intergovernamental: fortalecimento da integração com políticas públicas municipais, estaduais e nacionais voltadas ao livro, à leitura, à literatura, às bibliotecas e à cultura.

Art. 6º São diretrizes do PMLLLB do município:

I - promover ações de democratização do livro, leitura, literatura e do acesso à bibliotecas e pontos de leitura;

II - promover parcerias com Instituições de Ensino, entidades socioculturais, grupos e coletivos de incentivo à leitura, empresas públicas e privadas para a promoção e ações de fomento à leitura;

III - promover o planejamento e a qualificação dos recursos humanos necessários à gestão, à orientação e à execução das atividades de acesso e incentivo à leitura, observadas a estrutura administrativa do Município e a legislação aplicável;

IV - descentralizar o acesso à leitura com a criação e manutenção dos Pontos de Leitura em bairros, distritos e oportunizar ações de política de empréstimos e trocas de livros entre leitores;

V - prever, nos instrumentos de planejamento e orçamento do Município, os recursos necessários à implementação progressiva das ações do PMLLLB, observadas as disponibilidades orçamentária e financeira e a legislação fiscal;

VI - promover ações de enfrentamento ao analfabetismo funcional para melhoria dos índices de competência leitora;

VII - incentivar a produção editorial local;

VIII - fomentar ações, atividades, eventos e intercâmbios voltados à promoção da cultura, da diversidade, do empoderamento de grupos sociais e étnicos nos espaços de incentivo à leitura;

IX - assegurar o direito de acessibilidade às pessoas com deficiência, idosos e crianças aos equipamentos e instalações das bibliotecas e aos programas de leitura;

X - assegurar e fomentar ações inovadoras e boas práticas que vise o aumento e permanência de usuários nos espaços de leitura;

XI - garantir a ampliação da oferta e manutenção de acervo literário na biblioteca municipal e nos pontos de leitura;

XII - possibilitar ações estratégicas para a garantia da sustentabilidade das bibliotecas, pontos de leitura e espaços de leitura;

XIII - garantir a realização de capacitação e formação técnica para gestão administrativa e melhor atendimento ao público.

CAPÍTULO III

DOS RECURSOS HUMANOS

Art. 7° A Administração Pública Municipal promoverá, no decorrer da vigência do PMLLLB, estudos técnicos destinados à avaliação e ao dimensionamento dos recursos humanos necessários à execução das ações previstas no Plano.

§ 1° A eventual criação, transformação ou extinção de cargos públicos, bem como a alteração de atribuições, requisitos, quantitativos, carga horária, vencimentos ou estrutura remuneratória, dependerá de lei municipal específica, de iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo.

§2º A lei específica de que trata o § 1º deverá observar:

I - os arts. 37, incisos II e V, e 169 da Constituição Federal;

II - a natureza permanente, técnica ou de direção, chefia e assessoramento das atribuições;

III - a legislação municipal relativa à estrutura administrativa e ao plano de cargos, carreiras e remuneração;

IV - a prévia estimativa do impacto orçamentário-financeiro;

V - a compatibilidade com o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual;

VI - os limites e requisitos estabelecidos pela Lei Complementar Federal n° 101, de 4 de maio de 2000.

§ 3° As atividades técnicas e permanentes relacionadas à biblioteconomia, àorganização do acervo, ao atendimento ao público e ao fomento à leitura deverão ser desempenhadas por servidores legalmente investidos, respeitadas as atribuições profissionais regulamentadas pela legislação vigente.

§ 4° A instituição deste Plano não cria cargos públicos, não autoriza contratação temporária e não modifica, por si só, o quadro de pessoal ou a estrutura remuneratória do Poder Executivo Municipal.”

CAPÍTULO IV

DO MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E REVISÃO

Art. 8º. O acompanhamento e a fiscalização da execução do PMLLLB serão realizados pelo Conselho Municipal de Política Cultural, pelo Conselho Setorial do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas, quando instituído em lei, e pela sociedade civil, como forma de assegurar o controle social das ações previstas neste Plano.

Art. 9º Para garantir a adequada gestão, o monitoramento e a avaliação da implementação do PMLLLB, ficam estabelecidos os seguintes mecanismos:

I – a Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Lazer, por meio do Departamento Municipal de Cultura, deverá elaborar e apresentar anualmente ao Conselho Municipal de Política Cultural e, quando instituído, ao Conselho Setorial do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas, o Planejamento de Execução das Metas e Ações do PMLLLB, contendo cronograma, responsabilidades, prioridades e recursos previstos para o respectivo exercício, acompanhado de balanço referente ao cumprimento das metas do ano anterior, para fins de análise, discussão e acompanhamento;

II – a cada 2 (dois) anos, a Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Lazer, por meio do Departamento Municipal de Cultura, deverá promover Fórum Setorial, Conferência Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas ou outro mecanismo de participação social, envolvendo a sociedade civil, os segmentos da cadeia do livro, as instituições públicas, os conselhos competentes e representantes das áreas da cultura e da educação, com os seguintes objetivos:

a) analisar os resultados alcançados no período;

b) definir as prioridades para o biênio subsequente;

c) propor revisões e atualizações das metas e ações do PMLLLB, quando necessário;

III - no último biênio de vigência do PMLLLB, a Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Lazer, por meio do Departamento Municipal de Cultura, deverá adotar as providências necessárias à elaboração do Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas para o decênio subsequente, mediante instituição de Grupo de Trabalho específico e realização de processo participativo, democrático e popular, com envolvimento da sociedade civil, dos segmentos da cadeia do livro, das instituições públicas, dos conselhos competentes e de representantes das áreas da cultura e da educação.

CAPÍTULO V

DOS RECURSOS

Art. 10 Poderão constituir fontes de recursos para a implementação das metas e ações do PMLLLB:

I - dotações consignadas anualmente no orçamento municipal, observados o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual;

II - recursos do Fundo Municipal de Cultura, quando legalmente cabíveis, observadas a legislação que o instituiu, suas finalidades e a regulamentação aplicável;

III - transferências voluntárias, fundos, programas, editais, convênios, contratos de repasse e demais instrumentos celebrados com a União, os Estados e outros Municípios;

IV - recursos provenientes de políticas, programas e mecanismos nacionais e estaduais de incentivo à cultura, ao livro, à leitura, à literatura e às bibliotecas;

V - recursos oriundos de emendas parlamentares federais, estaduais ou municipais destinados às ações previstas no PMLLLB;

VI - recursos decorrentes de parcerias, termos de colaboração, termos de fomento, acordos de cooperação e outros instrumentos celebrados com organizações da sociedade civil e instituições públicas ou privadas, observada a legislação aplicável;

VII - doações, legados, contribuições voluntárias, patrocínios e outras formas de apoio admitidas em lei;

VIII - outras fontes de recursos legalmente disponíveis e compatíveis com os objetivos do Plano.

§ 1° A execução das metas e ações do PMLLLB fica condicionada à existência de dotação orçamentária, à disponibilidade financeira e ao cumprimento das normas de responsabilidade fiscal.

§ 2° As disposições deste artigo não estabelecem vinculação automática de receitas, percentuais mínimos obrigatórios ou reserva antecipada de dotações de exercícios

futuros.

§ 3° A utilização de recursos vinculados a fundos, programas, transferências ou instrumentos de parceria deverá observar as respectivas finalidades, condições, planos de trabalho e prestações de contas.

CAPÍTULO VI

DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 11 Integra esta Lei o Anexo Único, que estabelece os eixos, metas, estratégias, ações, prazos e indicadores do PMLLLB.

§ 1º As metas e ações constantes do Anexo Único possuem natureza de planejamento e orientação da política pública municipal, devendo sua implementação ocorrer de forma progressiva, de acordo com o planejamento administrativo e orçamentário de cada exercício.

§ 2º As ações que impliquem criação ou alteração de cargos, contratação de pessoal, aumento de despesa obrigatória de caráter continuado, realização de obras, concessão de premiações, aquisição de bens ou celebração de parcerias dependerão do cumprimento da legislação específica aplicável.

§ 3° Os prazos previstos no Anexo Único terão caráter programático e deverão ser compatibilizados com o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a Lei Orçamentária Anual e a disponibilidade financeira do Município.

§ 4° Nenhuma disposição do Anexo Único será interpretada como autorização autônoma para a criação de cargos, contratação de pessoal, abertura de créditos orçamentários ou realização de despesas sem prévia autorização legal e orçamentária."

Art. 12 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Querência – MT, 17 de agosto de 2026.

Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal

ANEXO ÚNICO

PLANO DE METAS E AÇÕES

EIXO 1 – DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO

EIXO 1 – DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO

META 1:

Consolidar a Biblioteca Municipal Fonte do Aprendiz como equipamento cultural público permanente, estruturado e em pleno funcionamento.

SITUAÇÃO ATUAL (2026):

A Biblioteca Pública Municipal Fonte do Aprendiz é um importante equipamento cultural que promove o acesso à leitura, à informação e à cultura. Além do empréstimo de livros, realiza atividades como contação de histórias, biblioteca itinerante e sessões do Cine Biblioteca. O espaço atende diferentes públicos com ações educativas e culturais dentro e fora da biblioteca. Também oferece serviços de apoio à comunidade, como cópias de documentos e impressão de trabalhos escolares. A estrutura física é composta por um ambiente único, espaçoso com 17 estantes no total, com livros de diversos gêneros. As estantes voltadas para o público infantil ficam bem acessíveis para que as crianças alcancem. Conta ainda com três jogos de mesas e cadeiras disponíveis para estudo e trabalhos escolares, baias para estudo e dois computadores com acesso a internet.

IMPACTOS ESPERADOS:

Fortalecimento da Biblioteca Municipal como equipamento público de referência, com gestão formalizada, estrutura qualificada, acervo organizado, serviços ampliados e melhores condições de acesso à leitura, a informação, a memória, a pesquisa e a cidadania.

AÇÕES:

Nº

DESCRIÇÃO

PRAZOS

INDICADOR / MONITORAMENTO / AVALIAÇÃO

1.

Formalizar a estrutura administrativa e funcional da biblioteca, definindo responsabilidades, fluxos de trabalho e vinculação institucional.

A partir de 2027

Estrutura formalizada em documento oficial

2.

Instituir o regimento interno da biblioteca, com normas de uso, funcionamento, atendimento, consulta, empréstimo e conservação do acervo.

A partir de 2027.

Regimento aprovado em vigor

3.

Assegurar a modernização e manutenção da estrutura física da biblioteca, contemplando sala de leitura, espaço infantil, ambiente de estudos, área administrativa, laboratório ou espaço tecnológico, incluindo a sala de memória (Museu).

Anual

Espaços estruturados e disponíveis ao público.

4.

Elaborar, anualmente, o planejamento das ações da Biblioteca Municipal, com definição de programação, cronograma, responsáveis, parcerias, recursos necessários e indicadores de acompanhamento.

Anual

Elaboração e execução de planejamento anual de ações.

5.

Realizar o cadastro técnico em sistema de gestão, classificação, catalogação e atualização permanente do acervo bibliográfico.

Permanente

Manter todos os livros que chegam cadastrados no sistema, seja aquisição ou doação.

6.

Realizar diagnóstico técnico das condições de salubridade, ergonomia e segurança dos espaços da Biblioteca Municipal.

Anual

Diagnóstico anual

7.

Flexibilizar o funcionamento da biblioteca (período noturno e finais de semana).

A partir de 2027.

Atender público que trabalha em horário comercial em horário alternativo

8.

Organizar estratégias de atendimento e escalas de trabalho que possibilitem a ampliação do horário de funcionamento da biblioteca, contemplando públicos com restrição de horário.

Até o final de 2027.

Novo horário de funcionamento e escala de trabalho em vigor.

9.

Fortalecer a Biblioteca Municipal como equipamento público de referência para acesso à leitura, informação, pesquisa, aprendizagem e cidadania, qualificando seus serviços para apoiar o desenvolvimento cultural, educacional e profissional da população.

Permanente

Ações de fortalecimento executadas

EIXO 1 – DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO

META 2:

Fortalecer a gestão institucional do segmento do livro, leitura, literatura e bibliotecas, assegurando recursos humanos qualificados, estrutura organizacional adequada e parcerias estratégicas para a execução das ações previstas no PMLLLB.

SITUAÇÃO ATUAL (2026):

A Biblioteca Municipal conta com servidoras vinculadas ao quadro da Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Lazer, que atuam no atendimento da Biblioteca e nas demandas do Departamento de Cultura. A ampliação e a qualificação das ações previstas no PMLLLB recomendam a realização de estudos técnicos destinados à avaliação e ao adequado dimensionamento dos recursos humanos necessários à execução da política pública.

IMPACTOS ESPERADOS:

Fortalecimento da gestão institucional da Biblioteca Municipal e das políticas públicas relacionadas ao livro, à leitura, à literatura e às bibliotecas, mediante organização administrativa adequada, qualificação dos profissionais, melhoria das condições de trabalho, ampliação da capacidade de atendimento e maior efetividade na execução das ações previstas no PMLLLB.

AÇÕES:

Nº

DESCRIÇÃO

PRAZOS

INDICADOR / MONITORAMENTO / AVALIAÇÃO

1.

Realizar estudo técnico acerca da necessidade de inclusão do cargo efetivo de Bibliotecário no quadro de pessoal do Município, observadas as atribuições profissionais regulamentadas, a estrutura administrativa existente e a legislação fiscal e orçamentária.

Até 2029

Estudo técnico elaborado e submetido à apreciação da Administração Municipal.

2.

Avaliar e dimensionar a necessidade de profissionais destinados às atividades de apoio ao fomento à leitura, ao planejamento, à articulação, à execução e ao acompanhamento das ações previstas no PMLLLB, observadas a natureza das atribuições e a forma constitucional de provimento.

Até 2028

Diagnóstico funcional e administrativo elaborado.

3.

Planejar a composição e o dimensionamento da equipe necessária ao funcionamento da Biblioteca Pública Municipal, considerando a demanda de atendimento, a organização do acervo, as atividades de fomento à leitura, a conservação dos bens e a legislação aplicável.

Até 2029

.

Planejamento de recursos humanos elaborado e compatibilizado com a estrutura administrativa municipal.

4.

Dimensionar e disponibilizar recursos humanos suficientes para a organização de escalas de trabalho da Biblioteca Municipal, de modo a garantir a continuidade dos serviços e a possibilidade de ampliação dos horários de funcionamento.

Permanente

Escala de trabalho organizada e implementada

5.

Estabelecer parcerias com instituições de ensino técnico e superior para viabilizar a atuação de estagiários e voluntários acadêmicos na Biblioteca Municipal, contribuindo para a execução das ações previstas no PMLLLB.

Permanente

Aumentar número de profissionais, estagiários e voluntários atuando nas ações da biblioteca.

6.

Implantar programa de saúde ocupacional para servidores das bibliotecas, em articulação com setores da administração municipal e instituições externas parceiras, visando à prevenção, orientação e melhoria das condições de trabalho.

Até 2031

Programa de saúde ocupacional implantado para servidores das bibliotecas.

7.

Incentivar o voluntariado e a criação de grupos como “Amigos do Livro e da Leitura”.

A partir de 2027

Ações executadas com apoio de voluntários, estagiários ou grupo “Amigos do Livro e da Leitura”.

EIXO 1 – DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO

META 3:

Qualificar e diversificar os acervos das bibliotecas, promovendo sua atualização, preservação, acesso a livros digitais e valorização da bibliodiversidade, com atenção à produção local, regional, indígena e de diferentes grupos sociais e culturais.

SITUAÇÃO ATUAL:

A Biblioteca conta com um acervo bem diversificado, composto por uma vasta gama de obras infantis. A última aquisição do acervo foi realizada no ano de 2026 com foco na atualização do acervo infanto-juvenil que é o um dos maiores públicos da biblioteca. No que se refere à biodiversidade, a biblioteca conta com espaço destinado às obras temáticas de diferentes grupos sociais minorizados, com a atualização e aquisição de novos livros, bem como a inclusão de ações culturais destas temáticas de ações com as datas comemorativas ou de referência aos grupos sociais.

IMPACTOS ESPERADOS:

Qualificação, ampliação e diversificação dos acervos da Biblioteca Municipal, com maior presença de obras locais, regionais, indígenas e de diferentes grupos sociais e culturais, além da preservação do patrimônio bibliográfico, documental e histórico. Espera-se fortalecer o acesso da população a acervos atualizados, representativos, acessíveis e organizados, valorizando a bibliodiversidade, a memória local e diferentes formatos literários.

AÇÕES:

Nº

DESCRIÇÃO

PRAZOS

INDICADOR / MONITORAMENTO / AVALIAÇÃO

1.

Garantir acervos diversos de obras de autores locais, regionais e indígenas, bem como publicações, registros e materiais relacionados à história, à memória, à identidade cultural e à formação social do município.

Permanente

Número de autores locais identificados e cadastrados.

2.

Planejar a atualização periódica dos acervos, para aquisição anual de livros e materiais, considerando também pesquisas de preferência, sugestões e indicações do público usuário da biblioteca.

Anual

Atualização periódica do acervo da biblioteca.

3.

Ampliar e diversificar o acervo da Biblioteca Municipal com obras de literaturas indígenas, afro-brasileiras, quilombolas, periféricas, LGBTQIAPN+, em diferentes idiomas, gêneros, temas e expressões literárias.

Permanente

Aquisição de obras que representem a diversidade incluídas ao acervo

4.

Garantir a presença da bibliodiversidade nas ações, acervos e programações culturais da Biblioteca Municipal, valorizando autores, narrativas e produções de diferentes grupos sociais, étnicos, culturais e territoriais, e em diferentes línguas.

Permanente

Inclusão da bibliodiversidade na política de desenvolvimento e atualização do acervo

5.

Implantar e organizar acervo específico de obras raras, coleções especiais e materiais históricos, garantindo condições adequadas de preservação, catalogação e acesso orientado.

Até 2031

Setor ou rotina de higienização, conservação e restauro do acervo implantado.

6.

Ampliar o acervo e as ações de leitura com diferentes formatos literários, como HQs, mangás, fanzines, literatura fantástica e outras linguagens contemporâneas.

Anual - a partir de 2027

Número de obras em diferentes formatos incorporadas ao acervo.

EIXO 1 – DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO

META 4:

Implementar e ampliar o acesso às tecnologias e à cultura digital nas bibliotecas e espaços de leitura, promovendo inclusão digital, inovação, acesso à informação e novas formas de leitura e aprendizagem.

SITUAÇÃO ATUAL:

A biblioteca oferece à comunidade dois computadores com acesso a internet, além do espaço, baias, serviços de xerox e impressão de trabalhos escolares e Wi-fi gratuitamente. Também conta com um kindle recebido como doação e centenas de obras já baixadas. Referente a administração do acervo bibliográfico contamos com o software Biblioteca Fácil 7.

IMPACTOS ESPERADOS:

Ampliação do acesso da população às tecnologias digitais, à informação, à pesquisa, aos livros digitais e a novas formas de leitura e aprendizagem, fortalecendo a Biblioteca Municipal como espaço de inclusão digital, inovação, formação de leitores e combate à desinformação.

AÇÕES:

Nº

DESCRIÇÃO

PRAZOS

INDICADOR / MONITORAMENTO / AVALIAÇÃO

1.

Implantar software de gestão de bibliotecas com catálogo on-line, para organização do acervo, controle de empréstimos e acesso público às informações bibliográficas.

Até 2031

Software de gestão de bibliotecas implantado e em funcionamento

2.

Implantar um telecentro com acesso gratuito à internet e equipamentos de informática, visando promover a inclusão digital da população, especialmente estudantes, leitores, pesquisadores e pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Até 2034

Telecentro implantado na Biblioteca Municipal

3.

Implementar a modernização progressiva dos equipamentos tecnológicos destinados ao uso dos usuários e dos profissionais da Biblioteca Municipal, sendo eles: computadores, impressoras, leitores digitais, audiobooks e rede de acesso à internet.

A partir de 2027

Manter equipamentos tecnológicos atualizados e funcionando..

4.

Realizar estudos técnicos de aquisição de licenças, plataformas ou serviços digitais que possibilitem o acesso dos usuários da Biblioteca Municipal a livros digitais e acervos virtuais.

A partir de 2027

Quantidade de licenças, plataformas ou serviços digitais disponibilizados

5.

Disponibilizar acesso às tecnologias como apoio à pesquisa, à aprendizagem e à formação de leitores.

Permanente

Atender maior nº de usuários em ações de acesso às tecnologias

6.

Promover ações de inclusão digital e acesso à informação, com orientação sobre uso seguro das tecnologias, checagem de fontes e prevenção à desinformação e às fake news.

Permanente

Realização de ações de inclusão digital e educação informacional.

7.

Promover oficinas de competência informacional e digital, considerando diferentes perfis de público, faixas etárias, com foco no uso de ferramentas como Word, Excel, Power Point, Canva e outros aplicativos.

A partir de 2027

Ampliar número de oficinas de competência informacional e digital realizadas

EIXO 1 – DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO

META 5:

Garantir ações inclusivas, acessíveis e representativas na Biblioteca Municipal, ampliando o atendimento a pessoas com deficiência, comunidades indígenas, idosos, crianças, jovens e demais públicos diversos.

SITUAÇÃO ATUAL:

A biblioteca atende crianças, jovens, adultos e idosos, oferecendo um espaço democratico e atendendo as normas de acessibilidade para que toda a comunidade possa desfrutar do espaço.Realiza empréstimo de livros, disponibiliza computadores com internet para pesquisas e conta com ambiente utilizado por estudantes para trabalhos escolares. Mantém parceria com o Grupo da Terceira Idade, levando pontualmente o Cine Biblioteca aos idosos. O acervo é amplo e diversificado, com livros policiais, romances, obras espíritas, biografias, religiosos, mangás, entre outros. Também possui títulos voltados à temática LGBTQIAPN+ e à literatura indígena. No entanto, esses dois segmentos ainda contam com poucos exemplares e precisam ser ampliados.

IMPACTOS ESPERADOS:

Ampliar e diversificar o acervo da Biblioteca Pública Municipal, garantindo maior representatividade das diferentes identidades culturais e grupos sociais presentes na comunidade. Espera-se promover o acesso democrático à informação, incentivar o respeito às diferenças e combater preconceitos por meio da leitura. A ampliação do acervo voltado à literatura indígena, as temáticas LGBTQIAPN+, temas relacionados aos idosos, contribuirá para a formação de leitores mais críticos, conscientes e inclusivos, assegurando que todos os públicos possam ter acesso a leitura, assim como, possam se reconhecer dentro dela.

AÇÕES:

Nº

DESCRIÇÃO

PRAZOS

INDICADOR / MONITORAMENTO / AVALIAÇÃO

1.

Promover adequações de acessibilidade arquitetônica e comunicacional nas bibliotecas e em seu entorno, garantindo melhores condições de acesso, circulação, orientação e uso dos espaços por todos os públicos.

Permanente

Manter adequações implementadas e Implantar recursos que favoreçam o acesso, a circulação, a orientação e o uso dos espaços por todos os públicos.

2.

Promover formação da equipe para atendimento inclusivo, acessibilidade atitudinal e acolhimento de diferentes públicos.

Permanente

Ampliar número de formações realizadas.

3.

Ampliar o acervo com obras acessíveis, incluindo livros em fonte ampliada, audiolivros, livros digitais, obras com recursos visuais, literatura inclusiva e materiais adequados a diferentes faixas etárias.

Permanente

Ampliar número de obras acessíveis incorporadas ao acervo.

4.

Promover atividades de leitura inclusivas voltadas a crianças e pessoas neurodivergentes, com metodologias acessíveis, recursos lúdicos, visuais, sensoriais e estratégias de mediação que respeitem diferentes ritmos, formas de comunicação, concentração e interação com o livro e a literatura.

Permanente

Ampliar número de atividades inclusivas realizadas e público atendido.

5.

Fortalecer e ampliar ações de leitura voltadas aos diferentes públicos atendidos por instituições parceiras, como APAE, CAPS, escolas, grupos de idosos e demais organizações sociais e comunitárias, promovendo o acesso democrático ao livro, à literatura e às práticas de mediação de leitura..

Permanente

Ampliar número de ações realizadas.

6.

Promover ações de valorização das culturas indígenas na Biblioteca Municipal, respeitando seus aspectos linguísticos e culturais, com atividades de leitura, oralidade, memória e difusão de saberes.

Permanente

Ampliar número de ações realizadas e diversificar público atendido

7.

Desenvolver ações de integração cultural e social voltadas às comunidades LGBTQIAPN+, ciganas, refugiadas e populações em situação de vulnerabilidade, ampliando sua participação nas atividades de leitura, cultura e convivência.

Permanente

Ampliar número de ações realizadas.

EIXO 1 – DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO

META 6:

Descentralizar o acesso ao livro, à leitura e aos serviços da Biblioteca Municipal, fortalecendo ações itinerantes, atividades em espaços públicos, escolas, eventos e atendimento em diferentes territórios do município.

SITUAÇÃO ATUAL:

A Biblioteca desenvolve ações itinerantes de incentivo à leitura e à cultura em diferentes espaços do município. Realiza contação de histórias em escolas e praças, participa de eventos públicos com estandes literários, promove sessões do Cine Biblioteca no Centro de Convivência dos Idosos e realiza atividades de leitura e contação de histórias junto ao CRAS. A Biblioteca pretende fortalecer e expandir esse trabalho itinerante, alcançando mais comunidades, instituições e públicos em todo o município.

IMPACTOS ESPERADOS:

Ampliar e consolidar as ações itinerantes da Biblioteca Municipal, garantindo maior acesso ao livro, à leitura, à literatura e aos serviços bibliotecários em diferentes setores do município. Espera-se fortalecer a presença da Biblioteca em escolas, praças, comunidades, instituições sociais e eventos públicos e privados, ampliando o número de atendimentos, atividades culturais e públicos alcançados, promovendo a democratização do acesso à cultura, à informação e à formação de leitores.

AÇÕES:

Nº

DESCRIÇÃO

PRAZOS

INDICADOR / MONITORAMENTO / AVALIAÇÃO

1.

Implantar e fortalecer a Biblioteca Itinerante para que possa visitar bairros mais afastados do Centro da Cidade.

A partir de 2027

Criar e ampliar ações

2.

Implantar bibliotecas e/ou pontos de leitura nos bairros, priorizando territórios com maior vulnerabilidade social.

A partir de 2027

Implantar um ponto de leitura fixo

3.

Incentivar o uso de espaços públicos para a realização de atividades de leitura, literatura e cultura por bibliotecas, escolas, coletivos, instituições, projetos culturais e demais iniciativas da comunidade.

A partir de 2027

Ampliar número de obras acessíveis incorporadas ao acervo.

4.

Fortalecer parcerias com entidades culturais, sociais, comunidades rurais e indígenas para a criação, estruturação e apoio a espaços de leitura, pontos de leitura e bibliotecas comunitárias, promovendo o acesso descentralizado ao livro, à leitura e à literatura.

A partir de 2027

Ampliar número de ações realizadas.

EIXO 2 – FOMENTO À LEITURA E À FORMAÇÃO DE MEDIADORES

EIXO 2 – FOMENTO À LEITURA E À FORMAÇÃO DE MEDIADORES

META 7:

Implementar programa permanente de incentivo à leitura e mediação literária, com planejamento anual, metodologias adequadas a diferentes públicos, articulação entre biblioteca, escolas, famílias e comunidade, e acompanhamento de resultados e indicadores de leitura, visando fortalecer a formação de leitores no município.

SITUAÇÃO ATUAL:

As funcionárias da Biblioteca estão participando de um curso de contação de história e mediação de leitura através do instituto Saberes.

IMPACTOS ESPERADO:

Espera-se qualificar os mediadores de leitura, fortalecer a parceria entre Biblioteca, escolas, famílias e comunidade, ampliar a participação da população nas atividades literárias.

AÇÕES:

Nº

DESCRIÇÃO

PRAZOS

INDICADOR / MONITORAMENTO / AVALIAÇÃO

1.

Implementar programa permanente de incentivo à leitura e mediação literária, com planejamento anual das ações, definição de calendário mensal, temático ou comemorativo, divulgação da programação ao público e articulação com escolas, famílias, bibliotecas, espaços públicos e comunidade.

Permanente

Ter um programa implantado com ampliação de ações executadas

2.

Monitorar permanentemente os indicadores de leitura do município, a partir dos dados da Biblioteca Municipal, como número de cadastros, empréstimos, frequência de usuários e perfil do público atendido, contemplando também, quando possível, indicadores das bibliotecas escolares, pontos de leitura e bibliotecas comunitárias

Permanente

Criar relatório de indicadores.

3.

Desenvolver atividades de leitura voltadas ao público jovem, com abordagens temáticas, linguagens contemporâneas e recursos lúdicos que aproximem esse público do livro, da literatura e da biblioteca.

Permanente

Ampliar número de obras acessíveis incorporadas ao acervo.

4.

Promover práticas inovadoras de mediação de leitura com uso de jogos, gamificação, plataformas digitais, quizzes e outras tecnologias nos espaços de leitura.

Permanente

Ampliar número de atividades inclusivas realizadas

5.

Desenvolver ações intergeracionais de leitura voltadas à formação de famílias leitoras, envolvendo crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos em práticas compartilhadas de leitura, oralidade e escuta, respeitando as preferências, necessidades e limitações de cada faixa etária e fortalecendo os vínculos familiares por meio da literatura.

A partir de 2027

Criar momento entre pioneiros e público mais jovem

6.

Articular ações de leitura e formação de leitores utilizando linguagens artísticas como teatro, cinema, música, artes visuais e performance, promovendo experiências de fruição, interpretação e criação literária adequadas a diferentes perfis de público.

Permanente

Ampliar número de ações realizadas.

7.

Desenvolver ações de mediação de leitura em creches, escolas, praças, centros de convivência e demais espaços comunitários, em articulação com escolas e comunidade, fortalecendo projetos educativos e práticas leitoras para além do ambiente escolar.

Permanente

Aproveitar datas comemorativas

8.

Estimular a criação e o fortalecimento de clubes de leitura, círculos literários e outras práticas coletivas, disponibilizando espaços para encontros e apoiando ações de mediação de leitura junto aos participantes.

Permanente

Manter apoio

9.

Estimular redes de colaboração, articulação cultural e voluntariado voltadas ao livro, à leitura, à literatura e à formação de novos leitores, incentivando a criação de grupos como “Amigos do Livro e da Leitura” e outras iniciativas de apoio às ações da biblioteca.

A partir de 2027

Estimular a criação

10.

Avaliar continuamente os serviços da Biblioteca Municipal e as ações de fomento à leitura, realizando pesquisas de preferência e satisfação da população para orientar a melhoria do atendimento, do acervo e da programação cultural e literária.

Permanente

Realizar pesquisa

EIXO 2 – FOMENTO À LEITURA E À FORMAÇÃO DE MEDIADORES

META 8:

Promover eventos, concursos, práticas literárias e ações culturais que valorizem leitores, autores e iniciativas locais, fortalecendo a leitura como instrumento de formação cidadã, convivência, bem-estar e participação social.

SITUAÇÃO ATUAL:

A Biblioteca Fonte do Aprendiz oferece o Espaço para todos os autores municipais que queiram lançar seu livro, além de ter um espaço especial reservado em seu acervo para autores municipais, regionais e estaduais, além de promover anualmente o concurso de Produção e Declamação de Poemas.

IMPACTOS ESPERADOS:

.Ampliar e consolidar a realização de eventos literários, concursos, saraus, lançamentos de livros e demais ações culturais que incentivem a participação da comunidade e valorizem a produção literária local. Espera-se fortalecer o reconhecimento de leitores, escritores e agentes culturais do município, ampliar a divulgação de obras e autores locais e promover a leitura como ferramenta de formação cidadã, inclusão social, bem-estar, expressão cultural e fortalecimento da identidade local.

AÇÕES:

Nº

DESCRIÇÃO

PRAZOS

INDICADOR / MONITORAMENTO / AVALIAÇÃO

1.

Organizar festivais, feiras literárias, saraus, slams, encontros literários e eventos com autores, críticos, mediadores e agentes culturais do município.

Permanente

Ampliar ações

2.

Assegurar a realização anual “Concurso de produção e declamação de poemas, anualmente, com premiação a várias categorias, incluindo a publicação de coletânea dos vencedores.

Permanente

Manter e Melhorar a cada ano

3.

Assegurar a realização da Oficina de redação para jovens, em parceria com a Secretaria de Educação e instituições de ensino parceiras, com foco na preparação das habilidades dos estudantes para o ENEM e provas.

Permanente

Manter e melhorar a cada ano

4.

Promover eventos, concursos literários, desafios de leitura e ações de reconhecimento a leitores assíduos, com premiações e categorias voltadas a diferentes gêneros, perfis de público, faixas etárias e práticas leitoras.

Permanente

Ampliar número de ações realizadas.

5.

Apoiar e reconhecer iniciativas culturais independentes, periféricas e inovadoras voltadas à leitura, literatura, oralidade e produção literária.

Permanente

Ampliar número de obras acessíveis incorporadas ao acervo.

6.

Implantar ações de biblioterapia, rodas de leitura e atividades literárias voltadas ao bem-estar emocional em bibliotecas, equipamentos públicos, espaços de saúde e assistência social.

Permanente

Criar e ampliar atividades inclusivas realizadas

7.

Promover ações culturais, educativas e literárias que fortaleçam a Biblioteca Municipal como espaço de cidadania e reflexão crítica, abordando temas como preconceito, bullying, violências, direitos humanos, saúde física e mental e demais pautas sociais relevantes.

Permanente

Ampliar número de ações realizadas.

8.

Estabelecer parcerias com setores da administração municipal, órgãos públicos, empresas, coletivos e organizações socioculturais para desenvolver ações conjuntas de fomento à leitura, otimizando recursos, fortalecendo a integração entre iniciativas e ampliando o alcance das atividades junto à população.

Permanente

Ampliar número de ações realizadas.

9.

Integrar o livro e a leitura ao cotidiano da população por meio de ações inovadoras, intervenções urbanas, atividades itinerantes, campanhas criativas e experiências literárias em diferentes espaços.

Permanente

Ampliar número de ações realizadas

EIXO 2 – FOMENTO À LEITURA E À FORMAÇÃO DE MEDIADORES

META 9:

Consolidar ações permanentes de valorização da memória, da oralidade e da identidade cultural de Querência, articulando a Biblioteca Municipal, museu/memorial, instituições de ensino e comunidade para ampliar o acesso ao patrimônio histórico, cultural e documental do município.

SITUAÇÃO ATUAL:

A Biblioteca já possui um importante acervo de fotografias, documentos e objetos que ajudam a preservar e contar a história do município e de seus moradores. Como perspectiva de ampliação desse trabalho, pretende fortalecer as ações de preservação da memória local, ampliando a coleta, organização e catalogação desse material.

IMPACTOS ESPERADOS:

Fortalecer a Biblioteca Municipal como referência na preservação, valorização e difusão da memória e da identidade cultural do município, ampliando o acervo histórico por meio da coleta, organização, catalogação e conservação de fotografias, documentos, relatos orais e objetos de valor histórico. Espera-se fortalecer a articulação com escolas, instituições culturais e comunidade, promovendo ações educativas, exposições, projetos de história oral e espaços de memória que garantam o acesso da população ao patrimônio histórico, cultural e documental do município.

AÇÕES:

Nº

DESCRIÇÃO

PRAZOS

INDICADOR / MONITORAMENTO / AVALIAÇÃO

1.

Promover encontros intergeracionais entre pioneiros, idosos, estudantes, pesquisadores e comunidade, valorizando narrativas, experiências e memórias sobre a formação histórica, social e cultural de Querência.

A partir de 2027

Criar e ampliar ações

2.

Realizar rodas de conversa, exposições, visitas mediadas, registros e atividades educativas sobre a memória local, integrando o acervo da Biblioteca Municipal e do museu/memorial.

Permanente

Ampliar número de ações realizadas.

3.

Incentivar o registro das narrativas orais, memórias de pioneiros, histórias de vida e tradições locais em diferentes formatos, como textos, vídeos, áudios, fotografias, publicações e acervos digitais.

Permanente

Ampliar número de obras acessíveis incorporadas ao acervo.

4.

Desenvolver ações de contação de histórias, declamação, tradição oral e mediação cultural que valorizem a identidade querenciana e aproximem crianças, jovens e comunidade da história do município.

Permanente

Ampliar número de atividades inclusivas realizadas e público atendido.

5.

Apoiar projetos e iniciativas voltadas à oralidade, memória cultural, patrimônio histórico e valorização do museu/memorial como espaço de pesquisa, educação, preservação e difusão da história local.

Permanente

Ampliar número de ações realizadas.

6.

Incentivar a produção literária, documental, artística e educativa sobre a identidade, a história, a memória e a cultura querenciana, incluindo publicações, exposições, mostras, concursos e materiais pedagógicos.

Permanente

Ampliar número de ações realizadas

7.

Apoiar pesquisas sobre temas relevantes da história, memória e cultura do município, incentivando o acesso ao acervo da Biblioteca Municipal e do museu/memorial e estimulando parcerias com escolas, universidades, pesquisadores, instituições culturais e moradores detentores de memórias e saberes locais.

Permanente

Manter apoio

8.

Promover ações de valorização da memória, oralidade, saberes e produções culturais dos povos indígenas do território de Querência, integrando a Biblioteca Municipal, o museu/memorial, escolas e representantes indígenas.

Permanente

Manter apoio

EIXO 2 – FOMENTO À LEITURA E À FORMAÇÃO DE MEDIADORES

META 10:

Qualificar mediadores, profissionais com atuação na biblioteca, educadores e agentes da leitura por meio de processos permanentes de formação, aprimorando metodologias de contação de histórias, mediação literária, curadoria de acervos e práticas inclusivas voltadas à formação de leitores em diferentes contextos sociais, culturais e territoriais.

SITUAÇÃO ATUAL:

As funcionárias da Biblioteca estão participando de um curso de Contação de Histórias promovido pelo Instituto Saberes.

IMPACTOS ESPERADOS:

Implantar um processo permanente de formação continuada para mediadores de leitura, profissionais da Biblioteca, educadores e agentes culturais, qualificando práticas de contação de histórias, mediação literária, curadoria de acervos e ações inclusivas voltadas à formação de leitores.

AÇÕES:

Nº

DESCRIÇÃO

PRAZOS

INDICADOR / MONITORAMENTO / AVALIAÇÃO

1.

Desenvolver programa permanente de formação para mediadores de leitura, bibliotecários, professores, gestores, agentes culturais e demais profissionais envolvidos nas ações do segmento do livro, leitura, literatura e biblioteca.

Permanente

Manter funcionárias capacitadas e criar adequações implementadas

2.

Realizar cursos, oficinas e capacitações sobre mediação de leitura, contação de histórias, curadoria literária, atendimento ao público e formação de leitores.

Permanente

Ampliar número de formações realizadas.

3.

Oferecer formações sobre acessibilidade, inclusão, atendimento humanizado e estratégias de mediação voltadas a públicos diversos.

Permanente

Ampliar número de obras acessíveis incorporadas ao acervo.

4.

Promover formação de mediadores para atuação no enfrentamento ao analfabetismo funcional, por meio de práticas de leitura, oralidade, escrita e interpretação textual.

Permanente

Capacitar colaboradores

5.

Capacitar agentes para atuação em biblioterapia, rodas de leitura e mediação literária em espaços de saúde, assistência social, educação, cultura e convivência comunitária.

Permanente

Realização de ações de formação em biblioterapia, rodas de leitura e mediação literária.

6.

Incentivar a formação especializada na área literária, contemplando literatura infantil, juvenil, indígena, afro-brasileira, periférica, contemporânea e demais expressões literárias.

Permanente

Realização de ações de formação especializada na área literária

7.

Ampliar o número de mediadores de leitura e literatura no município, fortalecendo sua atuação em bibliotecas, escolas, espaços públicos, comunidades e ações itinerantes.

Permanente

Formação e ampliação do número de mediadores de leitura e literatura atuantes no município.

8.

Fortalecer a formação de gestores, professores e profissionais leitores, estimulando sua atuação como multiplicadores das práticas de leitura no município.

Permanente

Realização de ações de formação para gestores, professores e profissionais leitores.

9.

Incentivar a participação de mediadores, profissionais e agentes da leitura em encontros, seminários, redes, intercâmbios e eventos formativos, inclusive com previsão de apoio institucional.

Permanente

Oferta de apoio institucional para viabilizar a participação em ações de formação.

10.

Estabelecer parcerias com instituições de ensino, entidades culturais, órgãos públicos e setor privado para a realização de capacitações, oficinas e ações de qualificação voltadas a mediadores de leitura, contadores de histórias e profissionais da biblioteca.

A partir de 2027

Formalização de parcerias para a realização de ações de formação e qualificação.

EIXO 3 – VALORIZAÇÃO INSTITUCIONAL DA LEITURA, COMUNICAÇÃO E INCREMENTO DE SEU VALOR SIMBÓLICO

EIXO 3 – VALORIZAÇÃO INSTITUCIONAL DA LEITURA, COMUNICAÇÃO E INCREMENTO DE SEU VALOR SIMBÓLICO

META 11:

Fortalecer a valorização institucional do livro, leitura, literatura e bibliotecas em Querência, consolidando políticas públicas, controle social, monitoramento, orçamento, parcerias estratégicas e captação de recursos para a execução e continuidade das ações do PMLLLB.

SITUAÇÃO ATUAL:

Atualmente não possuímos um sistema de bibliotecas integrado e no que se refere a captação de recursos por meio de editais, buscamos captar recursos através de editais de instituições como Justiça do Trabalho, Conselho Municipal do Direito da Criança e Adolescente, IberBibliotecas entre outros.

IMPACTOS ESPERADOS:

Ampliar e consolidar a valorização institucional do livro, da leitura, da literatura e das bibliotecas no município de Querência, fortalecendo políticas públicas específicas, mecanismos de controle social, monitoramento e avaliação das ações do PMLLLB, além da estruturação de planejamento orçamentário contínuo. Espera-se também diversificar e ampliar as parcerias estratégicas e a captação de recursos junto a editais, programas e instituições de fomento, garantindo maior sustentabilidade, continuidade e impacto das ações de incentivo à leitura e à cultura no município.

AÇÕES:

Nº

DESCRIÇÃO

PRAZOS

INDICADOR / MONITORAMENTO / AVALIAÇÃO

1.

Encaminhar proposta ao legislativo para a criação do Sistema Municipal de Bibliotecas de Querência, integrando bibliotecas públicas, escolares, comunitárias, pontos de leitura e demais espaços de acesso ao livro, à leitura, à literatura e à informação.

Permanente

Tipos de adequações implementadas

2.

Instituir o Conselho Setorial do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas como instância de participação, acompanhamento e controle social das ações do PMLLLB.

Permanente

Instituição e regulamentação do Conselho Setorial do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas.

3.

Realizar seminários, fóruns, conferências, audiências públicas ou outros mecanismos de participação social para debater, monitorar e definir prioridades para o segmento.

Permanente

Ampliação dos mecanismos de escuta e diálogo com a sociedade sobre o livro, leitura, literatura e bibliotecas..

4.

Assegurar previsão orçamentária anual na LOA, para execução das ações do PMLLLB.

Permanente

Inclusão de dotação orçamentária específica para o PMLLLB na Lei Orçamentária Anual (LOA).

5.

Assegurar a destinação financeira do Fundo municipal de Política Cultural para execução das ações do PMLLLB, através de encaminhamento de proposta legislativa específica.

A partir de 2027

Inclusão das ações do PMLLLB como prioridade de financiamento no planejamento do Fundo.

6.

Articular parcerias, convênios, editais, patrocínios, doações e apoios destinados ao Fundo Municipal de Política Cultural, visando ampliar os recursos para execução das ações do PMLLLB.

Permanente

Realização de articulações para captação de recursos junto a diferentes fontes de financiamento.

7.

Criar base de dados para monitoramento das políticas de leitura, reunindo mapeamentos, pesquisas, diagnósticos e indicadores que subsidiem o planejamento e a avaliação das ações do PMLLLB.

A partir de 2027

Organização e sistematização de mapeamentos, pesquisas, diagnósticos e indicadores do setor.

EIXO 3 – VALORIZAÇÃO INSTITUCIONAL DA LEITURA, COMUNICAÇÃO E INCREMENTO DE SEU VALOR SIMBÓLICO

META 12:

Fortalecer a comunicação e a valorização simbólica do livro, da leitura, da literatura e das bibliotecas em Querência, ampliando a divulgação de seus serviços, acervos, programações, campanhas e ações culturais junto à população.

SITUAÇÃO ATUAL:

Atualmente a Biblioteca é divulgada principalmente através das redes sociais do Espaço Cultural Fonte do Aprendiz (Instagram, Facebook e WhatsApp), pontualmente pelas redes sociais da Prefeitura Municipal e da imprensa local. Não há placas indicativas pela cidade direcionando para a biblioteca e no que se refere a divulgação de livros, fazemos toda a segunda-feira em forma de indicação e também todas as vezes que chegam livros novos.

IMPACTOS ESPERADOS:

Ampliar e qualificar a comunicação institucional da Biblioteca Municipal e do Sistema de Leitura de Querência, fortalecendo a divulgação contínua de serviços, acervos, programações, campanhas e ações culturais em múltiplos canais de comunicação. Espera-se consolidar estratégias próprias e integradas de comunicação, aumentar o alcance das informações junto à população, fortalecer o reconhecimento social da Biblioteca como espaço cultural ativo.

AÇÕES:

Nº

DESCRIÇÃO

PRAZOS

INDICADOR / MONITORAMENTO / AVALIAÇÃO

1.

Incluir a sinalização da Biblioteca Municipal e dos espaços de leitura na comunicação de sinalização urbana do município, favorecendo sua identificação, localização e acesso pela população.

Até 2028

Implantação de placas e elementos de sinalização indicativa para identificação e localização da biblioteca.

2.

Disponibilizar página da Biblioteca Municipal no site oficial do município, vinculada à Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Lazer, com informações sobre funcionamento, programação, contatos, políticas públicas, acesso ao catálogo do acervo e outras informações.

A partir de 2027

Tipos de adequações implementadas

3.

Divulgar periodicamente, nas redes sociais oficiais do município, a programação das ações, os serviços disponíveis e as informações sobre o funcionamento da Biblioteca Municipal.

Permanente

Número de formações realizadas.

4.

Criar rede social própria da Biblioteca Municipal para divulgação de conteúdos informativos, campanhas educativas, avisos, programação cultural, serviços e ações da biblioteca e dos espaços de memória.

A partir de 2027

Criação e implementação de perfil ou página oficial da Biblioteca Municipal em rede social.

5.

Produzir e divulgar conteúdos e materiais de comunicação sobre atividades literárias, autores, obras, acervos, eventos, campanhas, projetos e ações de leitura desenvolvidas pela Biblioteca Municipal e parceiros, em diferentes mídias e plataformas.

Permanente

Ampliação da visibilidade das ações de leitura no município.

6.

Divulgar conteúdos literários, trechos de obras e informações sobre autores em espaços públicos, equipamentos municipais, escolas, eventos e canais digitais, ampliando a circulação da literatura no cotidiano da população.

Permanente

Realização de ações de divulgação de conteúdos literários em espaços públicos e institucionais.

7.

Instituir datas, campanhas e eventos anuais de valorização do livro, da leitura, da literatura e das bibliotecas, como mês da leitura, Dia D da Leitura e semana do livro, envolvendo escolas, autores, mediadores, famílias, leitores e comunidade.

Permanente

Manter e ampliar as ações

8.

Articular com o setor de comunicação da Prefeitura a cobertura de mídia e a assessoria de imprensa das ações, eventos e informações de interesse público da Biblioteca Municipal.

A partir de 2027

Realização de articulação entre a Biblioteca Municipal e o setor de comunicação da Prefeitura.

9.

Planejar recursos para aquisição, manutenção e atualização de equipamentos destinados à produção de vídeos, registros fotográficos e materiais gráficos para divulgação das ações de fomento à leitura.

Permanente

Garantia de recursos financeiros para aquisição e manutenção de equipamentos de produção audiovisual e gráfica.

EIXO 3 – VALORIZAÇÃO INSTITUCIONAL DA LEITURA, COMUNICAÇÃO E INCREMENTO DE SEU VALOR SIMBÓLICO

META 13:

Implementar e fortalecer mecanismos de fomento às políticas do livro, leitura, literatura e bibliotecas, assegurando orçamento, editais, capacitações, apoio à elaboração de projetos, premiações, participação social e reconhecimento de iniciativas voltadas à execução e continuidade das ações do PMLLLB.

SITUAÇÃO ATUAL:

A Biblioteca submete projetos em algumas plataformas, porém, ainda com baixo indíce de aprovação e captação de recursos através de projetos, uma vez que, faltam recursos humanos para estar em busca de captação de recursos via editais.

IMPACTOS ESPERADOS:

Estruturar e consolidar mecanismos permanentes de fomento às políticas do livro, leitura, literatura e bibliotecas em Querência, garantindo maior efetividade na captação de recursos, elaboração e aprovação de projetos, acesso a editais e fortalecimento do planejamento orçamentário destinado ao setor. Espera-se também qualificar a equipe técnica para atuação na elaboração e gestão de projetos.

AÇÕES:

Nº

DESCRIÇÃO

PRAZOS

INDICADOR / MONITORAMENTO / AVALIAÇÃO

1.

Avaliar a Promoção e ampliação progressivamente editais, programas e mecanismos de fomento com linhas específicas ou percentuais destinados ao apoio do segmento do livro, leitura, literatura e bibliotecas.

A partir de 2027

Realização e ampliação de editais, programas e mecanismos de fomento voltados ao livro, leitura, literatura e bibliotecas.

2.

Instituir prêmios, certificações e outras formas de reconhecimento para práticas, projetos e iniciativas de promoção da leitura e formação de leitores no município.

Permanente

Tipos de adequações implementadas

3.

Garantir políticas afirmativas, equidade, acesso democrático e transparência nos mecanismos de fomento e apoio a agentes culturais, mediadores, escritores e profissionais do segmento.

Permanente

Garantia de transparência nos processos de seleção e execução dos recursos.

Participação diversificada

4.

Divulgar editais, chamadas públicas, premiações, convênios e oportunidades de financiamento promovidas por outros órgãos e instituições, a fim de ampliar o acesso a outros meios de fomento para agentes culturais, escritores, mediadores e instituições do município.

Permanente

Sistematização e disseminação de informações sobre fomento cultural no município.

5.

Assegurar a participação da sociedade civil em consultas públicas e escutas para a elaboração de editais, programas e políticas públicas voltadas ao segmento do livro, leitura, literatura e bibliotecas.

A partir de 2027

Realização de consultas públicas e escutas sociais

6.

Garantir a realização de consultas públicas e escutas com a sociedade civil para subsidiar a elaboração de editais, programas e políticas públicas voltadas ao segmento do livro, leitura, literatura e bibliotecas.

A partir de 2027

Número de consultas públicas e escutas realizadas com a sociedade civil para subsidiar a elaboração de editais, programas e políticas públicas

7.

Promover capacitações e assessoramento técnico para agentes culturais, mediadores, escritores e profissionais sobre editais, políticas de fomento, elaboração, inscrição, execução, prestação de contas e gestão de projetos culturais voltados ao livro, à leitura, à literatura e às bibliotecas.

Permanente

Número de capacitações e ações de assessoramento técnico realizadas para agentes culturais, mediadores, escritores e profissionais do setor do livro, leitura, literatura e bibliotecas

EIXO 4 – DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA DO LIVRO

EIXO 4 – DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA DO LIVRO

META 14:

Fortalecer a produção editorial local e independente e a cadeia produtiva do livro em Querência, ampliando fomento, compras públicas, publicação, circulação e práticas sustentáveis.

SITUAÇÃO ATUAL:

Atualmente a publicação de autores locais ainda é bem tímida, mas colaboramos com todos os que buscaram nosso apoio e também temos as obras em nosso acervo

IMPACTOS ESPERADOS:

Ampliação da produção editorial local, com maior incentivo à publicação de obras de autores querencianos, fortalecimento da cadeia produtiva do livro, ampliação da circulação dessas obras e valorização dos escritores locais. Espera-se também a consolidação de ações de fomento, a inclusão de publicações locais no acervo da biblioteca e o desenvolvimento de práticas que contribuam para a sustentabilidade e continuidade da produção literária no município.

AÇÕES:

Nº

DESCRIÇÃO

PRAZOS

INDICADOR / MONITORAMENTO / AVALIAÇÃO

1.

Criar editais e mecanismos de fomento à produção literária local e independente, contemplando autores, editoras, coletivos e projetos editoriais do município.

A partir de 2027

Nº de editais e mecanismos de fomento criados e implementados para apoio à produção literária local e independente

2.

Garantir a participação de editoras independentes, autores locais e projetos editoriais em programas, editais, aquisições e compras públicas de livros.

Permanente

Tipos de adequações implementadas

3.

Facilitar a aquisição de obras de autores locais e editoras independentes pelas bibliotecas, escolas e demais equipamentos públicos do município.

Permanente

Ampliar volume de obras de autores locais e editoras independentes adquiridas pelas bibliotecas, escolas e demais equipamentos públicos do município.

4.

Estimular a publicação e circulação de obras de relevância cultural, histórica, educativa, literária e identitária, inclusive aquelas com menor apelo comercial.

A partir de 2027

Nº de obras de relevância cultural, histórica, educativa, literária e identitária publicadas e/ou circuladas com apoio de políticas públicas, incluindo aquelas de menor apelo comercial.

5.

Criar mecanismos de apoio à obtenção de ISBN, código de barras, ficha catalográfica e demais registros editoriais necessários à publicação e comercialização de obras.

Até 2031

Nº de mecanismos de apoio criados e implementados para obtenção de ISBN, código de barras, ficha catalográfica e demais registros editoriais, bem como quantidade de obras e autores beneficiados com esses serviços no município.

6.

Estimular o surgimento e o fortalecimento de empreendimentos da cadeia do livro, como editoras, gráficas, livrarias, distribuidoras, projetos editoriais independentes e iniciativas de circulação literária.

A partir de 2027

Nº de empreendimentos da cadeia do livro (editoras, gráficas, livrarias, distribuidoras, projetos editoriais independentes e iniciativas de circulação literária)

7.

Incentivar a descentralização territorial das atividades econômicas vinculadas ao livro, promovendo oportunidades de produção, circulação, comercialização e acesso à literatura em diferentes regiões e comunidades do município.

A partir de 2027

Ampliar ações e projetos realizados para descentralização territorial das atividades econômicas vinculadas ao livro

8.

Articular parcerias com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente e demais instituições públicas e privadas para apoiar a economia do livro, a profissionalização do setor e a sustentabilidade das atividades editoriais.

Até 2031

Nº de parcerias formalizadas e executadas com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente

9.

Incentivar práticas sustentáveis na produção editorial e gráfica, considerando o uso responsável de materiais, a redução de impactos ambientais e a valorização de processos produtivos conscientes.

A partir de 2027

Nº de ações, programas ou iniciativas implementadas para incentivo a práticas sustentáveis na produção editorial e gráfica

10.

Estimular condições para que a produção editorial contemple a acessibilidade desde sua origem, promovendo obras em formatos inclusivos e adequados a diferentes necessidades de leitura.

Até 2031

Nº de obras produzidas em formatos acessíveis e inclusivos (como braile, audiolivro, fonte ampliada e formatos digitais acessíveis)

EIXO 4 – DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA DO LIVRO

META 15:

Regulamentar o ambiente institucional da economia do livro em Querência, promovendo condições legais e estratégicas para a comercialização, divulgação e valorização do livro e autores.

SITUAÇÃO ATUAL:

Atualmente, o município de Querência não conta com nenhuma gráfica ou editora

IMPACTOS ESPERADOS:

Criação de um ambiente institucional favorável a publicação de livros, estimulando o surgimento e a atração de serviços editoriais e gráficos.

AÇÕES:

Nº

DESCRIÇÃO

PRAZOS

INDICADOR / MONITORAMENTO / AVALIAÇÃO

1.

Regulamentar a comercialização de livros em espaços públicos, feiras, festivais, eventos culturais e demais atividades promovidas ou apoiadas pelo município.

A partir de 2028

Regulamentação formal implementada para a comercialização de livros em espaços públicos e eventos culturais do município

2.

Estimular a venda de livros no comércio local, ampliando os pontos de acesso e comercialização de obras literárias no município.

Permanente

Tipos de adequações implementadas

3.

Realizar eventos de divulgação, comercialização e acesso ao livro, como feiras literárias, encontros com autores, lançamentos de obras, rodas de conversa, saraus, mostras e atividades de circulação literária.

A partir de 2027

Nº de eventos realizados de divulgação, comercialização e acesso ao livro

4.

Promover e incentivar campanhas de divulgação de livros, autores e obras, incluindo podcasts literários, conteúdos digitais, entrevistas, publicações nas redes sociais e outras estratégias de comunicação.

A partir de 2027

Nº de campanhas de divulgação de livros, autores e obras realizadas em diferentes formatos

5.

Evidenciar os escritores do município e valorizar suas obras, ampliando sua presença em eventos, bibliotecas, escolas, ações culturais, campanhas de leitura e materiais de divulgação.

A partir de 2027

Nº de ações realizadas para evidenciar escritores do município e valorizar suas obras

6.

Priorizar homenagens a autores, escritores, educadores e personalidades que tenham contribuído de forma relevante para a cultura, a educação, a leitura e a literatura nos âmbitos municipal, estadual e nacional.

Permanente

Nº de homenagens, reconhecimentos ou ações de valorização realizadas em referência a autores, escritores, educadores e personalidades com contribuição relevante para a cultura, a educação, a leitura e a literatura nos âmbitos municipal, estadual e nacional

EIXO 4 – DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA DO LIVRO

META 16:

Ampliar o acesso democrático e inclusivo ao livro em Querência, priorizando públicos de baixa renda, livros em formatos acessíveis e produções que valorizem a diversidade cultural.

SITUAÇÃO ATUAL:

A biblioteca Fonte do Aprendiz conta com um acervo bem diversificado, mas ainda precisamos melhorar no que diz respeito a aquisição e divulgação de produções literárias que representam as minorias

IMPACTOS ESPERADOS:

Ampliação do acesso democrático e inclusivo ao livro, garantindo que diferentes públicos tenham acesso a obras que representem a diversidade cultural, étnica, social e regional. Espera-se fortalecer o acervo com produções literárias de autores e grupos historicamente sub-representados, ampliar a divulgação dessas obras e promover ações que incentivem a leitura e a valorização da pluralidade de vozes presentes na sociedade.

AÇÕES:

Nº

DESCRIÇÃO

PRAZOS

INDICADOR / MONITORAMENTO / AVALIAÇÃO

1.

Criar programas de acesso a livros com preços subsidiados ou doação para a população de baixa renda, pessoas com deficiência e pessoas incluídas em programas sociais.

A partir de 2028

Nº de programas de acesso a livros com preços subsidiados ou por meio de doação implementados

2.

Incentivar circulação de livros em formatos acessíveis, como braile, audiolivro, livro digital e outros recursos que ampliem o acesso de pessoas com deficiência e diferentes perfis de leitores.

Permanente

Tipos de adequações implementadas

3.

Promover campanhas de arrecadação e doação de livros para população de baixa renda, pessoas com deficiência, comunidades, escolas, bibliotecas e espaços públicos de leitura.

Permanente

Ampliar nº de campanhas de arrecadação e doação de livros realizadas

4.

Promover parcerias e ações para distribuição de livros, inclusive como forma de premiação em concursos literários, eventos, clubes do livro e demais atividades de incentivo à leitura.

Permanente

Ampliar nº de parcerias e ações realizadas para distribuição de livros

5.

Divulgar e incentivar a circulação de obras que reflitam a diversidade cultural, étnica, territorial e social do município.

Permanente

Nº de ações de divulgação e circulação de obras que reflitam a diversidade cultural, étnica, territorial e social do município, bem como quantidade de obras e autores promovidos e alcance das iniciativas junto ao público.

6.

Fomentar literaturas locais, regionais, indígenas, afro-brasileiras, periféricas e de grupos historicamente marginalizados, fortalecendo a bibliodiversidade nos acervos, ações e programações literárias.

Permanente

Ampliar nº de ações de fomento realizadas para valorização das literaturas locais, regionais, indígenas, afro-brasileiras, periféricas e de grupos historicamente marginalizados

EIXO 4 – DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA DO LIVRO

META 17:

Promover a formação, a capacitação e a inserção de profissionais na cadeia do livro em Querência, ampliando oportunidades de atuação no mercado editorial e incentivando práticas de escrita entre crianças e jovens.

SITUAÇÃO ATUAL:

No que diz respeito a incentivar a escrita, a biblioteca promove o concurso de produção e declamação de poemas e a oficina de redação para o ENEM, mas já pensa em ampliar esse incentivo com outras oficinas e concursos literários.

IMPACTOS ESPERADOS:

Fortalecimento da formação de leitores, escritores e profissionais ligados à cadeia do livro, por meio da ampliação de oficinas, concursos literários, capacitações e ações de incentivo à escrita. Espera-se aumentar a participação de crianças, jovens e demais públicos em atividades de criação literária, contribuindo para o desenvolvimento de talentos locais, o aprimoramento das habilidades de escrita e a valorização da produção cultural do município.

AÇÕES:

Nº

DESCRIÇÃO

PRAZOS

INDICADOR / MONITORAMENTO / AVALIAÇÃO

1.

Apoiar a formação de autores, ilustradores, editores, revisores, diagramadores, produtores gráficos e demais profissionais da cadeia do livro.

A partir de 2028

Promover ações de formação, capacitação e qualificação profissional para autores, ilustradores, editores, revisores, diagramadores, produtores gráficos e demais profissionais da cadeia do livro

2.

Promover capacitações técnicas voltadas à escrita, ilustração, edição, revisão, diagramação, produção editorial, produção gráfica, publicação e circulação de livros.

Permanente

Tipos de adequações implementadas

3.

Incentivar a inserção de autores, ilustradores, editores e demais profissionais do setor no mercado de trabalho local e nas oportunidades de geração de renda vinculadas à cadeia do livro.

A partir de 2028

Nº de ações desenvolvidas para inserção de autores, ilustradores, editores e demais profissionais da cadeia do livro no mercado de trabalho e em oportunidades de geração de renda

4.

Estimular a prática da escrita e o gosto pela criação literária entre crianças, adolescentes e jovens, por meio de oficinas de escrita criativa, leitura, ilustração e produção textual.

Permanente

Nº de oficinas e ações de incentivo à escrita criativa, leitura, ilustração e produção textual realizadas para crianças, adolescentes e jovens

5.

Promover concursos literários para escritores estreantes, contemplando diferentes gêneros literários, faixas etárias e categorias de participação.

A partir de 2027

Ampliar nº de concursos literários promovidos para escritores estreantes, contemplando diferentes gêneros literários, faixas etárias e categorias de participação

6.

Desenvolver ações permanentes de estímulo à escrita, à autoria e à produção literária local, valorizando novos talentos e ampliando a participação da comunidade na criação de obras.

A partir de 2027

Número de ações permanentes desenvolvidas para estímulo à escrita

7.

Realizar cursos técnicos, oficinas e formações profissionalizantes voltadas à atuação na cadeia do livro, considerando as etapas de criação, produção, edição, publicação, comercialização e circulação.

Permanente

Nº de cursos técnicos, oficinas e formações profissionalizantes realizados para atuação na cadeia do livro,

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