DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 109/2026
21 de Agosto de 2026
DECRETO Nº 109/2026
DE QUARTA-FEIRA, 1 DE JULHO DE 2026
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MOADIL BRAZ PEREIRA FILHO, Prefeito(a)
Municipal de CONFRESA, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal
n.º 1536/2025, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de
CONFRESA - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 2.062.910,47 (DOIS MILHOES E SESSENTA E DOIS MIL E NOVECENTOS E DEZ REAIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS), nas dotações
orçamentárias:
|
02 |
GABINETE DO PREFEITO |
|
|
.001 |
GABINETE DO PREFEITO |
|
|
Cód. Reduzido |
9 |
|
|
001.04.122.0002.20031 |
MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO |
|
|
1.500.0000000 |
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS |
|
|
3.1.90.00.00.00 |
APLICAÇÕES DIRETAS |
50.000,00 |
|
SUBTOTAL |
50.000,00 |
|
|
04 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
|
|
.001 |
GABINETE DO SECRETARIO DE FINANÇAS |
|
|
Cód. Reduzido |
41 |
|
|
001.04.123.0126.20033 |
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE FINANÇAS |
|
|
1.500.0000000 |
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS |
|
|
3.3.90.00.00.00 |
APLICAÇÕES DIRETAS |
65.500,00 |
|
.002 |
ENCARGOS ESPECIAIS |
|
|
Cód. Reduzido |
54 |
|
|
002.04.843.0127.20034 |
AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA PUBLICA |
|
|
1.711.0000804 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DA UNIÃO (LEI COMPLEMENTAR 176/2020) |
||
|
4.6.90.00.00.00 |
APLICAÇÃO DIRETA |
9.429,00 |
|
SUBTOTAL |
74.929,00 |
|
|
05 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
|
.001 |
EDUCAÇÃO INFANTIL |
|
|
Cód. Reduzido |
62 |
|
001.12.365.0027.10011 CONSTRUÇÃO,AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS INSTITUIÇÕES EDUCAT
1.500.1001000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 592.420,16
.01 EDUCAÇÃO INFANTIL
Cód. Reduzido 70
001.12.365.0128.20038 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM EDUCAÇÃO INTANTIL
1.500.1001000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 33.522,00
.02 ENSINO FUNDAMENTAL
Cód. Reduzido 81
002.12.361.0129.20040 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ENSINO FUNDAMENTAL
1.500.1001000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 49.885,00
.03 TRANSPORTE ESCOLAR
Cód. Reduzido 87
003.12.361.0033.10021 AQUISIÇÃO DE VEICULOS P/ O TRANSPORTE ESCOLAR
|
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
O
1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 750,00
.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
|
Cód. Reduzido |
541 |
|
|
001.10.302.0055.10177 |
AQUISIÇÃO VEÍCULO |
|
|
1.634.0000000 |
OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE |
|
|
4.4.90.00.00.00 |
APLICAÇÕES DIRETAS |
338.000,00 |
|
.001 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
|
|
Cód. Reduzido |
207 |
|
|
001.10.302.0056.20062 |
MANUTENÇÃO E ENCARGOSCOM LABORATORIO MUNICIPAL |
|
|
1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE |
||
|
3.3.90.00.00.00 |
APLICAÇÕES DIRETAS |
3.737,10 |
|
.001 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
|
|
Cód. Reduzido |
239 |
|
|
001.10.302.0067.20073 |
MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO PROGRAMA TFD |
|
|
1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE |
||
SUBTOTAL 422.353,10
07 SECRETARIA MUN. VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
.003 EXTENÇÃO DA REDE ELETRICA
Cód. Reduzido 314
003.25.752.0097.20094 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ELETRIFICAÇÃO RURAL E URBANA
1.751.0000000 RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CO
|
3.3.90.00.00.00 |
APLICAÇÕES DIRETAS |
500.000,00 |
|
SUBTOTAL |
500.000,00 |
|
|
11 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA |
|
|
.003 |
SECRETARIA DE CULTURA |
|
|
Cód. Reduzido |
448 |
|
|
003.13.392.0115.20104 |
REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS - 29 DE JULHO |
|
|
1.500.0000000 |
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS |
|
|
3.3.90.00.00.00 |
APLICAÇÕES DIRETAS |
20.000,00 |
|
SUBTOTAL |
20.000,00 |
|
|
TOTAL |
2.062.910,47 |
Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
|
02 |
GABINETE DO PREFEITO |
|
|
.001 |
GABINETE DO PREFEITO |
|
|
Cód. Reduzido |
12 |
|
|
001.04.122.0002.20031 |
MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO |
|
|
1.500.0000000 |
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS |
|
|
4.4.90.00.00.00 |
APLICAÇÕES DIRETAS |
50.000,00 |
|
SUBTOTAL |
50.000,00 |
|
|
03 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
|
|
.001 |
GESTAO ADMINISTRATIVA |
|
|
Cód. Reduzido |
14 |
|
|
001.04.122.0002.10001 |
CONSTRUÇÃO NO CENTRO POLITICO ADMINISTRATIVO |
|
|
1.754.0000000 |
RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO |
|
|
4.4.90.00.00.00 |
APLICAÇÕES DIRETAS |
388.000,00 |
|
.001 |
GESTAO ADMINISTRATIVA |
|
|
Cód. Reduzido |
19 |
|
|
001.04.122.0002.20004 |
MANUTENÇÃO E ENCARGOS C/ SENTOR DE ADMINISTRAÇÃO |
|
|
1.500.0000000 |
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS |
|
|
3.3.90.00.00.00 |
APLICAÇÕES DIRETAS |
10.000,00 |
|
SUBTOTAL |
398.000,00 |
|
|
04 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
|
|
.001 |
GABINETE DO SECRETARIO DE FINANÇAS |
|
|
Cód. Reduzido |
42 |
|
|
001.04.123.0126.20033 |
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE FINANÇAS |
|
|
1.500.0000000 |
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS |
|
.002 |
ENCARGOS ESPECIAIS |
|
|
Cód. Reduzido |
53 |
|
|
002.04.843.0127.20034 |
AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA PUBLICA |
|
|
1.500.0000000 |
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS |
|
|
4.6.90.00.00.00 |
APLICAÇÃO DIRETA |
9.429,00 |
|
SUBTOTAL |
14.929,00 |
|
|
05 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
|
.003 |
TRANSPORTE ESCOLAR |
|
|
Cód. Reduzido |
88 |
003.12.361.0033.20039 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM TRANSPORTE ESCOLAR
1.500.1001000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 77.630,00
.008 FUNDEB
Cód. Reduzido 99
008.12.361.0129.10013 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS
1.540.0000000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 602.420,16
.008 FUNDEB
Cód. Reduzido 106
008.12.361.0129.20049 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDEB 30% - ENSINO FUNDAM
1.540.0000000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 309.801,21
.009 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Cód. Reduzido 120
009.12.361.0002.20041 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
1.500.1001000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.777,00
SUBTOTAL 995.628,37
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Cód. Reduzido 133
001.10.122.0161.20312 PREVENÇÃO DA VIOLENCIA CONTRA A MULHER
1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 778,00
.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Cód. Reduzido 247
001.10.303.0068.20074 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ASSISTEWNCIA FARMACEUTICA
1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
|
3.3.90.00.00.00 |
APLICAÇÕES DIRETAS |
83.575,10 |
|
SUBTOTAL |
84.353,10 |
|
|
07 |
SECRETARIA MUN. VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS |
|
|
.003 Cód. Reduzido |
EXTENÇÃO DA REDE ELETRICA 315 |
|
|
003.25.752.0097.20094 |
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ELETRIFICAÇÃO RURAL E URBANA |
|
4.4.90.00.00.00 |
APLICAÇÕES DIRETAS |
500.000,00 |
|
SUBTOTAL |
500.000,00 |
|
|
11 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA |
|
|
.001 |
GABINETE DO SECRETARIO |
|
|
Cód. Reduzido |
442 |
|
|
001.13.392.0134.20233 |
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE CULTURA |
|
|
1.500.0000000 |
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS |
|
|
3.3.90.00.00.00 |
APLICAÇÕES DIRETAS |
20.000,00 |
|
SUBTOTAL |
20.000,00 |
|
|
TOTAL |
2.062.910,47 |
Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:
GABINETE DO PREFEITO(A) CONFRESA - MT.
AO HUM DIA DO MÊS DE JULHO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS.
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.