PORTARIA N° 113/2026

DATA: 19 DE AGOSTO DE 2026

“DESIGNA TESOUREIRO PARA MOVIMENTAÇÃO E ASSINATURA DE DOCUMENTOS JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ELZA DIVINA BORGES GOMES, Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e considerando a necessidade de designar servidor responsável pela tesouraria e movimentação financeira do Fundo Municipal de Meio Ambiente, inscrito no CNPJ sob nº 28.671.309/0001-22,

R E S O L V E:

Art. 1º - Designar o Senhor GUSTAVO TIAGO DE QUEIROZ DA MAIA SANTOS, portador do RG nº 18225297 e inscrito no CPF nº 043.363.871-09, brasileiro, residente e domiciliado neste Município de Ribeirão Cascalheira – MT, para exercer as atribuições de Tesoureiro do Fundo Municipal de Meio Ambiente, inscrito no CNPJ sob nº 28.671.309/0001-22, sem prejuízo das atribuições inerentes ao cargo e função já exercidos junto à Administração Municipal.

Art. 2º - A presente designação não altera a nomeação do servidor para o cargo de Tesoureiro – FG 75%, realizada por meio da Portaria nº 004/2025, de 02 de janeiro de 2025, constituindo-se apenas em atribuição complementar para atuação junto ao Fundo Municipal de Meio Ambiente.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

E CUMPRA-SE

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL

EM, 19 DE AGOSTO DE 2026.

ELZA DIVINA BORGES GOMES

Prefeita Municipal