PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AOS TERMOS DE CONTRATO Nº 29/2026

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA, com sede administrativa à Avenida Cuiabá, Quadra 01, lote 09, n° 335, Setor C, nesta cidade, inscrita no C.N.P.J./MF sob o n° 37.465.002/0001-66, representado neste ato pelo seu Prefeito Municipal, Sr. GILMAR REINOLDO WENTZ

CONTRATADAS: BRASIL ILUMINACAO E CONSTRUCAO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 17.435.476/0001-58, e estabelecida na Avenida 24 de outubro, Nº 3034, Quadra 16 Lote 04, Bairro Aeroviário, Goiânia - GO, CEP 74.435-090, neste ato representada pelo Sr. JOSÉ JUNIOR PINHEIRO BARROSO, inscrito sob o nº de CPF ***.813.751-**

OBEJTO: Adesão parcial à Ata de Registro de Preços nº 76/2025, oriunda do Pregão Eletrônico nº 019/2025, realizado pelo CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO MINAS GERAIS - CIMINAS. Cujo objeto: “REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE ACESSÓRIOS E EQUIPAMENTOS VISANDO A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E SUPRIMENTOS ELÉTRICOS DIVERSOS EM ATENDIMENTO AOS MUNICÍPIOS E AO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO MINAS GERAIS – CIMINAS”

FUNDAMENTO: Com base no art. 136 da Lei Federal nº 14.133/21, realiza-se o presente Apostilamento ao Termo de Contrato Nº 17/2026, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SEXTA – DO CRÉDITO PELO QUAL CORRERÁ A DESPESA, prevista no instrumento inicial, acrescentando-se a seguinte dotação orçamentária, conforme o orçamento fiscal vigente:

Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade: 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244.0090.20057 MANUT.COM A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

Reduzido: 359

Querência/MT, 20 de agosto de 2026.

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GILMAR REINOLDO WENTZ

Prefeito do Município de Querência