DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 116/2026
21 de Agosto de 2026
DECRETO Nº 116/2026
DE SEGUNDA-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2026
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ALTERAÇÃO DE FONTE DE NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MOADIL BRAZ PEREIRA FILHO, Prefeito(a)
Municipal de CONFRESA, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal
n.º 1536/2025, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de
CONFRESA - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSO, até o montante de R$ 321.092,39 (TREZENTOS E VINTE E UM MIL E NOVENTA E DOIS REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS), nas dotações
orçamentárias:
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Cód. Reduzido 151
001.10.301.0047.20053 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA
1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ORGÃO 63.628,00
.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Cód. Reduzido 160
001.10.301.0048.20054 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM EQUIPES DE SAUDE BUCAL
1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ORGÃO 8.158,00
.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Cód. Reduzido 168
001.10.301.0049.20272 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM AGENTES COMUNITARIO DE SAUD
1.604.0000000 TRANSFERÊNCIAS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL DESTINADAS AO VENCIMENTO DO
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 135.714,39
.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Cód. Reduzido 169
001.10.301.0049.20272 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM AGENTES COMUNITARIO DE SAUD
1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ORGÃO 59.330,00
.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Cód. Reduzido 189
001.10.302.0054.20060 MANUTENÇÃO ENCARGOS COM PROGRAMA MELHOR EM CASA
1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
|
3.1.90.00.00.00 |
APLICAÇÕES DIRETAS |
1.512,00 |
|
.001 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
|
|
Cód. Reduzido |
222 |
|
|
001.10.302.0059.20065 |
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM UNID. DESCENTRALIZADA DE REA |
|
|
1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE |
||
|
3.1.90.00.00.00 |
APLICAÇÕES DIRETAS |
25.580,00 |
|
.001 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
|
|
Cód. Reduzido |
241 |
|
|
001.10.302.0069.20069 |
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O SAMU |
|
|
1.600.0000603 |
SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO ESPECIALIZADA |
|
|
3.1.90.00.00.00 |
APLICAÇÕES DIRETAS |
9.374,00 |
|
.001 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
|
|
Cód. Reduzido |
242 |
|
|
001.10.302.0069.20069 |
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O SAMU |
|
|
1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE |
||
|
3.1.91.00.00.00 |
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ORGÃO |
7.221,00 |
|
.001 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
|
|
Cód. Reduzido |
257 |
|
|
001.10.304.0070.20076 |
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM VIGILANCIA AMBIENTAL |
|
1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ORGÃO 10.575,00
SUBTOTAL 321.092,39
TOTAL 321.092,39
Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
|
06 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
|
|
.001 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
|
|
Cód. Reduzido |
152 |
|
|
001.10.301.0047.20053 |
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA |
|
|
1.600.0000600 |
SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA |
|
|
3.1.91.00.00.00 |
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ORGÃO |
63.628,00 |
|
.001 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
|
|
Cód. Reduzido |
161 |
|
|
001.10.301.0048.20054 |
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM EQUIPES DE SAUDE BUCAL |
|
|
1.600.0000600 |
SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA |
|
|
3.1.91.00.00.00 |
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ORGÃO |
8.158,00 |
|
.001 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
|
|
Cód. Reduzido |
166 |
|
|
001.10.301.0049.20272 |
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM AGENTES COMUNITARIO DE SAUD |
|
|
1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE |
||
|
3.1.90.00.00.00 |
APLICAÇÕES DIRETAS |
135.714,39 |
|
.001 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
|
|
Cód. Reduzido |
170 |
|
|
001.10.301.0049.20272 |
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM AGENTES COMUNITARIO DE SAUD |
|
|
1.600.0000600 |
SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA |
|
|
3.1.91.00.00.00 |
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ORGÃO |
59.330,00 |
|
.001 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
|
|
Cód. Reduzido |
190 |
|
|
001.10.302.0054.20060 |
MANUTENÇÃO ENCARGOS COM PROGRAMA MELHOR EM CASA |
|
|
1.600.0000603 |
SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO ESPECIALIZADA |
|
|
3.1.90.00.00.00 |
APLICAÇÕES DIRETAS |
1.512,00 |
|
.001 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
|
|
Cód. Reduzido |
223 |
|
|
001.10.302.0059.20065 |
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM UNID. DESCENTRALIZADA DE REA |
|
|
1.621.0000603 |
SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO ESPECIALIZADA |
|
|
3.1.90.00.00.00 |
APLICAÇÕES DIRETAS |
25.580,00 |
|
.001 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
|
|
Cód. Reduzido |
240 |
|
|
001.10.302.0069.20069 |
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O SAMU |
|
|
1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE |
||
|
3.1.90.00.00.00 |
APLICAÇÕES DIRETAS |
9.374,00 |
|
.001 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
|
|
Cód. Reduzido |
243 |
|
|
001.10.302.0069.20069 |
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O SAMU |
|
|
1.600.0000603 |
SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO ESPECIALIZADA |
|
|
3.1.91.00.00.00 |
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ORGÃO |
7.221,00 |
|
.001 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
|
|
Cód. Reduzido |
258 |
|
|
001.10.304.0070.20076 |
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM VIGILANCIA AMBIENTAL |
|
|
1.600.0000605 |
SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE |
|
|
3.1.91.00.00.00 |
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ORGÃO |
10.575,00 |
|
SUBTOTAL |
321.092,39 |
|
|
TOTAL |
321.092,39 |
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Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação |
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ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:
GABINETE DO PREFEITO(A) CONFRESA - MT.
AOS VINTE E SETE DIAS DO MÊS DE JULHO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS.
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.