Processo Administrativo: N.º 2170/2026.

Modalidade: Inexigibilidade de Licitação n.º 010/2026.

Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 015/2024 e demais legislações aplicáveis.

Contratante (Locatário): Município de Conquista D’Oeste/MT (Prefeitura Municipal de Conquista D’Oeste - MT, CNPJ: 04.219.688/0001-56), representado pelo Prefeito Senhor Odair José Varga .

Contratado (Locador): Nelciney Dias Martins (CPF: 03x.xxx.xxx-08, RG: 16xxxxx4 SSP) .

Objeto: Locação de imóvel urbano situado na Avenida dos Oitis, Centro (Lote 01 da Quadra 26), com área total de 475 m², contendo salão edificado, destinado ao funcionamento do Almoxarifado e Depósito da Prefeitura Municipal de Conquista D’Oeste/MT.

Valor Mensal: R$ 4.419,28 (quatro mil, quatrocentos e dezenove reais e vinte e oito centavos).

Valor Total Global: R$ 53.031,36 (cinquenta e três mil, trinta e um reais e trinta e seis centavos).

Dotação Orçamentária: Código Reduzido: 16/2026.

Vigência: 12 (doze) meses, no período de 25/08/2026 a 25/08/2027, prorrogável nos termos da legislação vigente. 

Data de Assinatura: 20 de agosto de 2026.