REVOGA A PORTARIA MUNICIPAL Nº 004/2026, QUE DESIGNOU O VICE-PREFEITO GERALDO ELIAS RIBEIRO COMO SECRETÁRIO INTERINO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JADILSON ALVES DE SOUZA - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas em Lei;

RESOLVE,

Art. 1º - Revogar a partir de 20 de agosto de 2026, a Portaria Municipal nº 004/2026, de 05 de janeiro de 2026, que designou o Senhor GERALDO ELIAS RIBEIRO, matrícula funcional nº 3296, eleito para o cargo de Vice-Prefeito, para exercer, em caráter interino, o cargo de Secretário Municipal de Saúde.

Art. 2º - Fica expressamente consignado que o Senhor GERALDO ELIAS RIBEIRO exerceu a responsabilidade pela Secretaria Municipal de Saúde até o dia 19 de agosto de 2026, cessando, a partir dessa data, sua designação para responder pela referida Secretaria.

Art. 3º - A revogação da designação de que trata esta Portaria não implica exoneração, renúncia ou afastamento do cargo eletivo de Vice-Prefeito Municipal, permanecendo o Senhor GERALDO ELIAS RIBEIRO no pleno exercício de suas funções como Vice-Prefeito do Município de Curvelândia-MT.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos quanto à cessação da designação para responder pela Secretaria Municipal de Saúde a partir de 20 de agosto de 2026, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Curvelândia - MT, 20 de agosto de 2026.

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JADILSON ALVES DE SOUZA

Prefeito Municipal