PORTARIA Nº. 974/2026

DE: 17.08.2026

EDUARDO FERREIRA DA SILVA, Secretário Municipal de Planejamento e Orçamento de Comodoro Interino, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o Decreto n°. 015/2025 de 26.02.2025, que Regulamenta a Lei Municipal n.º 1.933/2022, de 11.03.2022, dispondo sobre a desconcentração administrativa do Poder Executivo do Município de Comodoro-MT e dá outras providências.

RESOLVE,

Art. 1º. DESIGNAR o servidor efetivo MURILO DE ANDRADE LOPES – Engenheiro Civil – CREA 231.931.398-2, Matrícula nº 4690, para exercer as funções de Engenheiro Fiscal da Obra, na CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A FINALIZAÇÃO DE ESCOLAS INDÍGENAS sendo 02 (duas) Salas de Aulas na ALDEIA BRANCA, no Município de Comodoro/MT., obra a ser executada através do Termo de Compromisso PAR 8331/2013 e com recursos próprios do Município, objeto da Concorrência Pública Eletrônica 006/2026, Contrato Administrativo nº 101/2026, Ordem de Início de Obra/Serviço 009/2026, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Comodoro e a Empresa M. R. da Rocha Comércio e Serviços, para esta municipalidade.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, a contar de 17/08/2026.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 17 dias do mês de agosto do ano de 2026.

Eduardo Ferreira da Silva

Secretário Municipal de Planejamento e Orçamento Interino

Registra-se, Publica-se e Cumpra-se

Dyego Henrique Rocha de Oliveira

Secretário Municipal de Administração