DECRETO Nº 5397, DE 20 DE AGOSTO DE 2026.

Altera a composição do Comitê de Investimentos do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mirassol d’Oeste - MIRASSOL-PREVI e dá outras providências.

HECTOR ALVARES BEZERRA, Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

Considerando o disposto no art. 79 da Lei Complementar nº 160, de 21 de dezembro de 2016, que disciplina o Comitê de Investimentos do MIRASSOL-PREVI;

Considerando a necessidade de promover alteração pontual na suplência do Comitê de Investimentos, preservados os demais membros e a vigência do mandato em curso;

DECRETA:

Art. 1º Fica nomeada CAROLINA MARTINS DOS SANTOS, matrícula nº 26566, como membro suplente do Comitê de Investimentos do MIRASSOL-PREVI, em substituição a GESSIMAR CHARLES DE BARROS, na composição instituída pelo Decreto nº 4.738/2024 e atualizada pelo Decreto nº 5.185, de 12 de setembro de 2025.

Parágrafo único. A suplente nomeada cumprirá o período remanescente do mandato do Comitê de Investimentos, sem renovação ou reinício de sua vigência.

Art. 2º O Comitê de Investimentos do MIRASSOL-PREVI passa a ter a seguinte composição:

I – membros titulares:

a) Célia Regina de Mattos Prado, matrícula nº 18840;

b) Valmir Borges Virtuoso, matrícula nº 04; e

c) Carlos Eduardo Tolon, matrícula nº 5070.

II – membros suplentes:

a) Carolina Martins dos Santos, matrícula nº 26566; e

b) Fabio Henrique da Silva, matrícula nº 2844.

Art. 3º Permanecem inalteradas as nomeações dos demais membros e as demais disposições dos Decretos nº 4.738/2024 e nº 5.185, de 12 de setembro de 2025.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Edifício da Prefeitura Municipal de Mirassol d’Oeste, Paço Municipal “Miguel Botelho de Carvalho”, em 20 agosto de 2026.

Hector Alvares Bezerra

Prefeito Municipal