APRESENTAÇÃO DOS ESTUDOS PARA ELABORAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO NOVO PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS – PGRS

O PREFEITO MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR JULIANO BERTICELLI, no uso de suas atribuições legais e em observância aos princípios da publicidade, transparência e participação popular que regem a Administração Pública, TORNA PÚBLICA a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA destinada à apresentação dos estudos realizados para subsidiar a elaboração do Projeto de Lei do novo Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS do Município de Ipiranga do Norte-MT.

A Audiência Pública será realizada no dia 24 de agosto de 2026 (segunda-feira), com início às 14h00, no Plenário da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte-MT, tendo como objetivo apresentar os estudos e informações técnicas que subsidiarão a elaboração do novo PGRS, bem como promover a participação da sociedade na discussão da matéria.

Atendendo aos princípios da Administração Pública e visando assegurar a participação popular, ficam CONVOCADOS todos os munícipes, representantes de entidades de classe, associações, conselhos municipais, órgãos públicos, instituições e demais interessados a participarem da referida Audiência Pública, oportunidade em que poderão apresentar questionamentos, sugestões e contribuições acerca dos estudos apresentados e da elaboração do novo Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.

A participação da sociedade é de fundamental importância para o processo de construção do novo PGRS, contribuindo para o planejamento de ações voltadas à gestão adequada dos resíduos sólidos e à melhoria da qualidade ambiental do Município.

A Audiência Pública também poderá ser acompanhada por meio dos canais oficiais de comunicação da Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte-MT, conforme divulgação prévia.

Ipiranga do Norte, 19 de agosto de 2026.

JULIANO BERTICELLI

Prefeito Municipal