AVISO DE REVOGAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2026

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 029/2026

O MUNICÍPIO DE ARAGUAIANA/MT, por intermédio de sua Pregoeira, em cumprimento à decisão da Autoridade Superior, TORNA PÚBLICO que foi REVOGADO o Pregão Presencial nº 010/2026, Processo Licitatório nº 029/2026, destinado ao registro de preços para futura e eventual contratação de empresas para fornecimento de materiais de construção para execução de construções, reformas, ampliações e manutenção de imóveis do Município de Araguaiana/MT.

A revogação foi determinada pelo Prefeito Municipal em 18 de agosto de 2026, com fundamento no art. 71 da Lei Federal nº 14.133/2021, em razão de fato superveniente devidamente motivado por manifestação técnica do Departamento de Engenharia, que identificou a necessidade de revisão substancial dos quantitativos e especificações, inclusão de materiais não contemplados e readequação do planejamento da contratação às necessidades atuais e projetadas do Município.

Com a revogação, o certame fica definitivamente encerrado, sem adjudicação, homologação ou formação de Ata de Registro de Preços. A demanda retornará à fase preparatória para nova instrução e posterior instauração de novo procedimento licitatório.

A revogação visa assegurar planejamento adequado, economicidade, eficiência, competitividade e efetivo atendimento ao interesse público.

Publique-se. Cientifiquem-se as licitantes. Registre-se nos autos.

Araguaiana/MT, 19 de agosto de 2026.

MÁRCIA CRISTINA FERNANDES CORRÊA

Pregoeira