“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA LACERDA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e

RESOLVE:

Art. 1º Fica designada a servidora INDIANARA LOURDES BRAGA LUIZ para exercer a função de fiscal dos seguintes contratos administrativos: Contrato nº 49/2022, Contrato nº 50/2024, Contrato nº 88/2024 e Contrato nº 92/2024, em substituição do servidor GILMAR CABRAL DE OLIVEIRA.

Art. 2º A fiscal ora designada deverá acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos sob sua responsabilidade, observando as obrigações previstas nos respectivos instrumentos contratuais e na legislação aplicável, adotando as providências necessárias ao regular cumprimento das obrigações pactuadas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário relativas às designações ora alteradas.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Lacerda, Estado de Mato Grosso, em 19 de agosto de 2026.

AIRTON JUSTINO DO NASCIMENTO

Prefeito Municipal