PORTARIA Nº. 961/2026

DE: 17.08.2026

"Dispõe sobre a Declaração de Vacância do Cargo de Fiscal Sanitário, ocupado pela servidora efetiva LURDES ROSANE ALTENHOFEN, em virtude de aposentadoria."

ROGERIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA, Prefeito de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e,

Considerando o Oficio n° 053/CP/2026 do Comodoro-Previ, que solicita vacância do cargo para fins de Aposentadoria por Incapacidade para a servidora efetiva LURDES ROSANE ALTENHOFEN.

RESOLVE,

Art. 1º. DECLARAR a Vacância do cargo de FISCAL SANITÁRIO, ocupado pela servidora LURDES ROSANE ALTENHOFEN, matrícula n° 1809, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, por motivo de aposentadoria por incapacidade, conforme Protocolo n.º 942/2026 e as devidas perícias médicas realizadas, nesta municipalidade.

Art. 2º. A servidora será aposentada pelo COMODORO-PREVI.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação a contar de 17/08/2026.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 17 dias do mês de agosto do ano de 2026.

Rogério Vilela Victor de Oliveira

Prefeito Municipal

Registra-se, Publica-se e Cumpra-se

Dyego Henrique Rocha de Oliveira

Secretário Municipal de Administração