DECRETO/RH Nº 4.747 DE 20 DE AGOSTO DE 2026.

Dispõe sobre de Licença para tratar de assunto particular e dá outras providências.

O Sr. Reginaldo Martins Del Colle, Prefeito Municipal de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município e,

Considerando o Art. 63 da Lei Complementar nº. 023 de 23 de agosto de 2007, parágrafo único,

DECRETA.

Art. 1º. - Fica concedido Licença Particular a servidora pública EVANILDO PERES BATISTA, inscrita no CPF 865.XXX.XXX -72, lotada na Secretaria De Saúde, no cargo de Fonoaudiólogo, licença para tratar de assunto particular de até 02 (dois) anos sem subsidio, conforme citado no Artigo acima mencionado.

Art. 2°. – O período terá início no dia 14 de agosto de 2026 e término no dia 12 de agosto de 2028, podendo retornar antes desse período por interesse de ambas partes.

Art. 3º. – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos á partir do dia 14/08/2026, revogadas às disposições contrárias.

Gabinete do Prefeito de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso em 20 agosto de 2.026.

Reginaldo Martins Del Colle

Prefeito Municipal