PORTARIA Nº 280/GP/2026 De 20 de Agosto de 2026.

“Dispõe sobre designação de Fiscal para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 100/2026 e dá outras providências”.

LUCIANO NAPOLIS COSTA, Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia/MT, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei,

R E S O L V E:

Art. 1º - Designar o Sr. Aristeu Junior Gonçalves Haas, como responsável por acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 100/2026.

Art. 2º - O representante nomeado no artigo primeiro desta Portaria, deverá realizar análise do contrato, relatando seu andamento com um relatório individual.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Pontal do Araguaia, 20 de agosto de 2026.

LUCIANO NAPOLIS COSTA

Prefeito Municipal