PREGÃO ELETRÔNICO Nº 044/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 121/2024

Termo Aditivo nº. 02 a Ata de Registro de Preços nº 176/2024 que entre si celebram o Município de Barra do Garças/Prefeitura Municipal – Estado de Mato Grosso e M M B PRADO & CIA LTDA, devidamente já qualificadas na Ata de Registro de Preços. Que tem como objeto: Aquisição de material de expediente e material escolar para atender as demandas das Secretarias Municipais, adstritas à Prefeitura Municipal de Barra do Garças-MT.

Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 14.133/2021, o Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, CNPJ nº. 03.439.239/0001-50 com sede a Rua Carajás, nº 522, Centro, representado pelo seu Prefeito Municipal Adilson Gonçalves de Macedo, conforme ata de posse em 01/01/2025, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa, e M M B PRADO & CIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº. 00.960.761/0001- 95, estabelecida Av. Duque de Caxias, n° 1878, bairro Vila Ceará, em Aragarças - GO, CEP n° 76.240-000, neste ato representada por sua sócia proprietária, Senhora MARTA MARTINS BORGES PRADO, doravante denominado CONTRATADA segundo as cláusulas abaixo especificadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 – O Presente Termo Aditivo tem por objeto o seguinte:

1.2 – Restabelecimento do Equilíbrio Econômico-Financeiro;

1.3 – Permanece inalteradas as demais clausulas e condições da Ata de Registro de Preços.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ATUALIZAÇÃO DO VALOR REGISTRADO

2.1. Em decorrência do AUMENTO do valor dos produtos junto ao fornecedor, fica alterada a Cláusula Quatra da Ata de Registro de Preços, conforme demonstrado na tabela abaixo:

Código	Nome	Marca	Vlr. Unitário Registrado	Vlr. Unit. Reequilibrado
42585	Papel alcalino, formato a4, dimensoes 210x297mm, gramatura 75g / m², cor branco, resmas com 500 (quinhentas) folhas cada, embaladas em material plastico, impermeavel e resistente a umidade, caixa contendo 10 (dez) resmas, sem uso de etiquetas e/ou encartes, evidenciando a amarca do fabricante. possuir isso 9001 e 14001. com certificacao fsc ou cerflor, caixa com 10 (dez) resmas.	Chamex	R$ 218,18	R$ 329,00
76091	Papel sulfite a4, medindo 210 mm x 297 mm, gramatura igual a 75g/m², alcalino, ultra branco, 100% celulose de eucalipto, acabamento superficial homogeneo, para reproducao, impressao e escrita, conforme norma iso para papel branco (iso 9001/14001), em	Chamex	R$ 201,04	R$ 329,00

CLAUSULA TERCEIRA – DA JUSTIFICATIVA DO FUNDAMENTO LEGAL:

3.1. O presente Termo Aditivo, está amparado no Art. 124, inciso II, alínea “d” da Lei nº 14.133 de 2021 e Decreto Municipal n° 5.849 de 2026 Art. 25, Parágrafo 3°.

3.2. O AUMENTO do valor dos produtos dar-se-á em razão de fatores supervenientes e alheios à vontade da contratada. Entre os principais está, o mercado nacional e internacional de papel e celulose sofreu expressivas oscilações decorrentes da valorização da celulose no mercado internacional, das variações cambiais e do aumento da demanda externa, fatores que elevaram os preços praticados pelos fabricantes nacionais. Além disso, houve aumento substancial dos custos de produção em razão da elevação dos preços dos insumos químicos utilizados na fabricação do papel, da energia elétrica industrial e dos combustíveis, bem como dos custos logísticos e de transporte, especialmente para entregas no interior do Estado de Mato Grosso. Tais circunstâncias, alheias à vontade da contratada e imprevisíveis à época da formulação da proposta, tornaram a execução contratual excessivamente onerosa

3.3. Conforme previsão na Ata de Registro de Preços mencionada, em sua cláusula sexta, alínea “g”: Deverá formalizar o pedido de reequilíbrio econômico-financeiro: Apresentando justificativas detalhadas e documentação comprobatória dos fatos e seus impactos econômicos no contrato.

CLAUSULA QUARTA – DO DOMICILIO E DO FORO

4.1. Fica eleito o Foro da Comarca de Barra do Garças-MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo.

Barra do Garças-MT, 04 de agosto de 2026.

Adilson Gonçalves De Macedo

Prefeito Municipal de Barra do Garças - MT

Contratante

M M B PRADO & CIA LTDA

CNPJ/MF nº 00.960.761/0001- 95

Contratado