EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO Nº 001/2026

Contrato nº 012/2025

Processo Administrativo nº 014/2025

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE JAURU-MT

CNPJ: 24.986.374/0001-96

Contratada: VALDECK AZEVEDO DA SILVA

CNPJ: 21.934.770/0001-81

Objeto do Aditivo: Adequação técnica e acréscimo quantitativo ao Contrato nº 012/2025, compreendendo:

• aplicação de novo grafiato em parede externa, em área de 215,62 m², como etapa preparatória indispensável à execução da pintura prevista no contrato; e
• execução de pintura interna em forro de gesso, em área de 103,00 m², nas dependências administrativas da Câmara Municipal.

Valor do acréscimo: R$ 7.806,19 (sete mil, oitocentos e seis reais e dezenove centavos).

Valor total atualizado do contrato: R$ 43.306,19 (quarenta e três mil, trezentos e seis reais e dezenove centavos).

Percentual do acréscimo: Aproximadamente 21,99% sobre o valor inicial do contrato, observando o limite previsto no art. 124 da Lei nº 14.133/2021.

Fundamento Legal: Arts. 124 a 126 da Lei Federal nº 14.133/2021.

Vigência: 30/12/2025 a 28/02/2027 (14 meses).

Execução: 60 (sessenta) dias, contados da assinatura do contrato.

Jauru-MT, 02 de fevereiro de 2026.

PEDRO FERREIRA DE SOUZA Presidente da Câmara