PORTARIA N.º 1194/2026

Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,

Considerando as Atas 060/2026 e 061/2026, respectivamente, firmado(s) entre o Município de Nova Xavantina e a(s) empresa(s) Jaguar Soluções Integrados Ltda e Guidoni Distribuidora Ltda, que tem por objeto registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais esportivos, destinados ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, visando à manutenção, desenvolvimento e apoio às atividades esportivas projetos, treinamentos, campeonatos e demais ações promovidas pelo Município – Pregão Eletrônico nº 008/2026; resolve:

Art. 1º Nomear os servidores públicos municipais, abaixo relacionado, para atuar(em) como fiscal(is) da(s) Atas 060/2026 e 061/2026, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:

I – Antônio Carlos Ruoso Limberger, Direção de Desporto, matrícula funcional 5376 – Fiscal titular;

II – Eliane Silveira Dias, Assistente Administrativo, matrícula funcional 3676, Fiscal suplente.

Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes das Atas 060/2026 e 061/2026, e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 20 de agosto de 2026.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal