ATO DE HOMOLOGAÇÃO CONTRATAÇÃO DIRETA N° 027/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 012/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO MEMORANDO Nº 7424/2026
21 de Agosto de 2026
Com fundamento no Processo de Contratação Direta – Inexigibilidade n° ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE ENTIDADES DE PREVIDÊNCIA - APEPREM, inscrita no CNPJ n° 01.144.081/0001-66, para prestação de serviços de capacitação, contratação de inscrições para a Procuradora do Previ Cáceres, para a participação NO XIX ENCONTRO JURÍDICO E FINANCEIRO DA ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE ENTIDADES DE PREVIDÊNCIA - APEPREM, para atender às necessidades de capacitação dos servidores do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Cáceres, conforme as condições estabelecidas no Termo de Referência, o qual foi apreciado pela Procuradoria Jurídica desta autarquia, fica HOMOLOGADO o processo em epígrafe, nos seguintes termos:
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CONTRATADA |
ITEM |
VALOR TOTAL HOMOLOGADO |
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ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE ENTIDADES DE PREVIDÊNCIA - APEPREM |
CONTRATAÇÃO PARA INSCRIÇÃO NO XIX ENCONTRO JURÍDICO E FINANCEIRO DA ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE ENTIDADES DE PREVIDÊNCIA - APEPREM |
R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) |
Cáceres-MT, 20 de agosto de 2026.
VITOR MIGUEL DE OLIVEIRA
Diretor Executivo