CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFISSIONAIS EDUCAÇÃO BÁSICA Nº 001/2026, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 396/99, DE ACORDO COM AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 001/99 E 002/99 E ALTERAÇÕES POSTERIORES.

SELUIR PEIXER REGHIN, Prefeita Municipal de Aripuanã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e com amparo na Lei Municipal nº 396/1999;

RESOLVE:

Art. 1º Fica convocada a candidata abaixo relacionado aprovada no Processo Seletivo Simplificado para Profissionais da Educação Básica nº 001/2026, para comparecer na Secretaria Municipal de Educação – SME, no dia 21/08/2026, às 8:00 horas para atribuição de funções e posterior contratação.

Art. 2º No ato da convocação os candidatos deverão apresentar fotocópia e os originais dos documentos exigidos no Edital, e demais REQUISITOS constante no quadro de nº de vagas, do Edital nº 001/2026 do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2026.

Art. 3º Será considerado desistente e, consequentemente, eliminado do certame, o candidato convocado que não comparecer ou não se manifestar no prazo de até 5 (cinco) dias corridos, contados a partir da data da publicação do ato, convocação do candidato subsequente, obedecida rigorosamente a ordem de classificação.

Art. 4º As despesas decorrentes do presente ato correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 5º Este ato entra em vigor na data de sua publicação

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos19 de agosto de 2026.

Registre-se

E

Publique-se

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal

APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - ZELADORA

LOCALIDADE VALE DO AMANHECER

Nº DA INSCRIÇÃO	NOME	HABILITAÇÃO
016/2026	JAINE DA SILVA BRAUM	ENSINO MÉDIO

APOIO OPERACIONAL- MOTORISTA DO TRANSPORTE ESCOLAR

LOCALIDADE VALE DO AMANHECER

Nº DA INSCRIÇÃO	NOME	HABILITAÇÃO
082/2026	JOVENILDO PEREIRA	ENSINO MÉDIO

 

Anexo I

Ato de Convocação nº 0121/2026 do Processo Seletivo nº 001/2026

1.0 APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - LOCALIDADE VALE DO AMANHECER

Nome do zeladora a ser contratado	Especialidades	Cargo	Vencimento R$	Projeto Atividade	Dotação	Carga Horária	Fonte	Zeladora a ser substituido	Período
JAINE DA SILVA BRAUM	Ensino médio	Zeladora	2.524,55	2043	447	40	1.540.100.000	Em substituição a Elaine Barbosa que apresentou termo de desistência.	01/09/2026 A 01/09/2027

2.0 MOTORISTA DO TRANSPORTE ESCOLAR - LOCALIDADE VALE DO AMANHECER

Nome do motorista a ser contratado	Especialidades	Cargo	Vencimento R$	Projeto Atividade	Dotação	Carga Horária	Fonte	Motorista a ser substituido	Período
JOVENILDO PEREIRA	Ensino médio	Motorista	4.908,86	2093	467	40	1.540.107.000	Em substituição a Marcio dos Santos Cruz que não compareceu para assumir a vaga.	01/09/2026 A 01/09/2027

 

DECLARAÇÃO

Para fins do disposto no art. 16, da Lei Complementar Federal nº. 101/2000, declaramos que as despesas decorrentes das nomeações dos cargos referentes ao Ato de Convocação nº 121/2026, procedente do Processo Seletivo nº 001/2026, para Cadastro reserva referente a contratação de pessoal em caráter temporário, nas secretarias municipais, ocorrerão por conta das dotações orçamentárias específicas, suficientes para as necessidades de empenho para o exercício de 2026, havendo adequação orçamentária e financeira e compatibilidade com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentária e baseada no Impacto Orçamentário e Financeiro.

Aripuanã-MT, aos 13 dias de agosto de 2026

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal

 

JUSTIFICATIVA

Justificamos a não necessidade de realização de nova estimativa de impacto orçamentário financeiro para os candidatos convocados através do Ato nº 121/2026, considerando que a candidata Elaine Barbosa, convocada por meio do Ato nº 119/2026, apresentou termo de desistência, conforme registrado no Ato nº 121/2026. Da mesma forma, o candidato Márcio dos Santos Cruz, convocado por meio do Ato nº 071/2026, não compareceu para assumir a vaga. Dessa forma, tornou-se necessária a convocação dos próximos candidatos classificados, a fim de dar continuidade ao preenchimento das vagas, sem que isso represente a criação de novas despesas além daquelas já previstas para as respectivas contratações.

Assim, a convocação tem adequação orçamentária e financeira, e também consta nos autos a declaração do ordenador de despesa de que o aumento de despesa a ser gerado pela execução do contrato, não irá alterar a projeção já realizada e tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.

Aripuanã-MT, aos 13 de agosto de 2026.

KELY CRISTIANE FARIAS

Secretaria Adjunta de Administração