TERMO DE RESCISÃO CONSENSUAL - CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 010/2026.

REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTISTICO NACIONAL DO CANTOR KAMISA 10, PARA A PROGRAMAÇÃO CULTURAL 21ª FESTIVAL DE PRAIA 2026.

Pelo Presente Instrumento, de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE NORTELANDIA/MT, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 03.425.170/001-06, com sede na Avenida Diamantino, nº 1601, bairro Centro, CEP 78430-000, em Nortelândia/MT, neste ato representado pelo Prefeito MARIANO GOMES MIRANDA, brasileiro, casado, inscrito no RG nº 97**04 SSP/MT e CPF nº ***.904.241-**, residente à Rua Pedro Araújo Ramos, S/N, Bairro da Ponte, nesta cidade de Nortelândia - MT, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, e do outro lado à empresa K10 PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.992.309/0001-01, estabelecida na R 1122, nº 260 – BAIRRO: SET MARISTA, CEP.: 74.175-110 – GOIANIA/GO , neste ato representado pelo Sr. AGUIAR JOSE GERHARDT FILHO, portador da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nº ***99497*** e CPF nº ***.910.221-**, denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo de Rescisão Consensual ao CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 010/2026, observadas as disposições da Lei nº 14.133/2021, e, mediante as cláusulas e condições que abaixo seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA: Constitui objeto do presente termo a rescisão consensual do Contrato Administrativo nº. 010/2026, REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTISTICO NACIONAL DO CANTOR KAMISA 10, PARA A PROGRAMAÇÃO CULTURAL 21ª FESTIVAL DE PRAIA 2026, nos termos do inciso II do art. 138 da Lei nº. 14.133/21.

CLÁUSULA SEGUNDA: A rescisão consensual do contrato em epígrafe será realizada sem ônus de qualquer natureza para qualquer dos envolvidos, renunciando ambas as partes ao direito sobre o qual se fundou a relação jurídica que se pactuou no processo de dispensa de licitação.

CLÁUSULA TERCEIRA: As partes concordam que, a partir da data de assinatura deste Instrumento, encerram-se as obrigações entre elas e assentem não haver mais obrigações futuras de ordem financeira desde a data supramencionada.

E, por estarem às partes justas e acordadas, assinam em 02 (duas) vias de igual teor e forma.

Nortelândia/MT, 14 de agosto de 2026.

MARIANO GOMES MIRANDA

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

K10 PRODUCOES ARTISTICAS LTDA

CNPJ: 03.992.309/0001-01

CONTRATADO