Aos vinte dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e seis, às oito horas, na sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social do Município de Mirassol D’Oeste/MT, realizou-se a Assembleia de Eleição dos representantes da Sociedade Civil que irão compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), em conformidade com as disposições contidas no Edital nº 02/2026, devidamente publicado para este fim.

A abertura dos trabalhos foi realizada pelo membro da Comissão Eleitoral, Sra. Roselaine de Oliveira Alexandre, que saudou os presentes, registrou a finalidade da assembleia e destacou a importância da participação democrática da sociedade civil na composição do CMDCA, órgão essencial para o controle social das políticas públicas das crianças e dos adolescentes no âmbito municipal.

Na sequência, foi procedida a verificação dos presentes e dos eleitores previamente credenciados, constatando-se a regularidade do quórum para a realização da assembleia e do processo eleitoral, contando com a presença de quatorze candidatos. Em seguida, apresentou os candidatos devidamente inscritos, organizados por entidades, conforme estabelecido no edital, nos seguintes termos:

I – Representantes do Grêmio Recreativo “Anjos da Fronteira”:

· Devanir de Souza França;

· Anderson da Silva Nunes; e

· Francilei de Campos da Silva Duarte.

II – Representantes da Casa de Acolhimento à Criança Renascer (CAC Renascer):

· Ângela Maria Gomes Viana de Oliveira;

· Luciana Cristina Claudino de Miranda; e

· Ivete Andrelina de Oliveira Amancio.

III – Representantes da Associação de Pais e Amigos dos excepcionais (APAE):

· Lucimeire de Souza Silva Pedraça;

· Claudelice da Silva Pereira.

IV – Representantes do Centro Social João Paulo II:

· Irmã Janaína Maria Silva de Queiroz;

· José Bráz Luiz; e

· Guinora Olivia de Matos.

V – Representantes da Associação Sociedade Espírita Allan Kardec (ASEAK):

· Fátima Gonçalves Borges;

· Bruna Gabriela Zanrosso Marcondes; e

· Celia Regina Matos Prado.

VI – Representantes da Loja Maçônica “União e Liberdade”:

· Bruno Martin Sippel Souza;

· Hugo Rafael Longoni Costa; e

· Sérgio Luiz de Oliveira.

Dando prosseguimento, foi oportunizado a todos os candidatos o uso da palavra para apresentação pessoal, exposição de suas trajetórias e manifestação acerca de suas motivações para integrar o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Encerradas as apresentações, o membro da Comissão Eleitoral procedeu à leitura e explicação das regras do processo eleitoral, esclarecendo que cada eleitor credenciado poderia votar em apenas cinco entidades, e em apenas um candidato para cada, conforme descrito na lei e no edital. Informou, ainda, que a votação seria realizada por meio de cédula, mediante identificação dos candidatos escolhidos, garantindo-se o sigilo do voto.

Destacou, também, que, conforme disposto no Edital nº 02/2026, seriam considerados eleitos, em cada entidade, o candidato mais votado para a função de membro titular e o segundo mais votado para a função de suplente, sendo adotados, em caso de empate, os critérios de desempate previstos no referido instrumento normativo.

Ato contínuo, deu-se início ao processo de votação, o qual ocorreu de forma ordeira e transparente, sendo os eleitores chamados individualmente para se dirigirem a local reservado, onde realizaram o preenchimento da cédula e o depósito do voto em urna devidamente lacrada.

Encerrado o período de votação, a Comissão Eleitoral iniciou imediatamente o processo de apuração dos votos, na presença dos interessados, garantindo-se a lisura e a publicidade do procedimento. Após a contagem, foram apurados os seguintes resultados:

Entidade Grêmio Recreativo “Anjos da Fronteira”:

· Devanir de Souza França: 11 (onze) votos;

· Anderson da Silva Nunes: 3 (três) votos;

· Francilei de Campos da Silva Duarte: nenhum voto.

Entidade Casa de Acolhimento à Criança Renascer:

· Ângela Maria Gomes Viana de Oliveira: 11 (onze) votos;

· Luciana Cristina Claudino de Miranda: 3 (três) votos;

· Ivete Andrelina de Oliveira Amancio: nenhum voto.

Entidade Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais:

· Lucimeire de Souza Silva Pedraça: 7 (sete) votos;

· Claudelice da Silva Pereira: 4 (quatro) votos.

Entidade Centro Social João Paulo II:

· Irmã Janaina Maria Silva de Queiroz: 9 (nove) votos;

· José Bráz Luiz: 1 (um) voto;

· Guinora Olivia de Matos: 1 (um) voto.

Entidade Sociedade Espírita Allan Kardec:

· Fátima Gonçalves Borges: nenhum voto;

· Bruna Gabriela Zanrosso Marcondes: 8 (oito) votos; e

· Celia Regina Matos do Prado: 1 (um) voto.

Entidade Loja Maçônica União e Liberdade:

· Bruno Martin Sippel Souza: 7 (sete) votos;

· Hugo Rafael Longoni Costa: 1 (um) voto; e

· Sérgio Luiz de Oliveira: nenhum voto.

Diante dos resultados apurados, foram declarados eleitos os seguintes representantes:

· Titular: Devanir de Souza França;

· Suplente: Anderson da Silva Nunes.

· Titular: Ângela Maria Gomes Viana de Oliveira;

· Suplente: Luciana Cristina Claudino de Miranda;

· Titular: Lucimeire de Souza Silva Pedraça;

· Suplente: Claudelice da Silva Pereira;

· Titular: Irmã Janaina Maria Silva de Queiroz;

· Suplente: Bruno Martin Sippel Souza;

· Titular: Bruna Gabriela Zanrosso Marcondes; e

· Suplente: Hugo Rafael Longoni Costa.

Registra-se que houve empate entre os candidatos Lucimeire de Souza Silva Pedraça e Bruno Martin Sippel Souza, ambos com 7 (sete) votos, sendo aplicado o critério de desempate previsto no edital, qual seja, em caso de empate entre representantes da Sociedade Civil será eleito o que possuir maior idade, nos termos do Art. 13, Parágrafo Único, do Edital, resultando, portanto, na escolha da Sra. Lucimeire de Souza Silva Pedraça como titular, e Bruno Martin Sippel Souza, como suplente.

Pondera-se, ainda que, também houve empate entre os candidatos José Bráz Luiz, Guinora Olivia de Matos, Celia Regina Matos Prado e Hugo Rafael Longoni Costa, com 1 (um) voto e considerando o critério de desempate, a sra. Guinora, seria eleita. Todavia, esta se manifestou contrária a participação no conselho, por motivos pessoais devidamente alegados e, assim, os próprios eleitores decidiram abstê-la da composição no conselho.

Ainda nesse aspecto, pela ausência na assembleia da sra. Celia Regina Matos Prado, da qual não se poderia no momento apurar sua idade ou verificar sua disponibilidade em ser membro do conselho, os candidatos também decidiram pela sua eliminação no processo de eleição e desempate, definindo, dessa maneira, o candidato Hugo Rafael Longoni Costa como suplente.

Seguindo-se para a finalização da assembleia, a Comissão parabenizou todos os candidatos participantes, ressaltando a relevância do engajamento social e da atuação no controle e aprimoramento das políticas públicas voltadas às crianças e adolescentes.

Por fim, foi informado que o resultado da eleição será formalmente publicado no dia 21 de agosto de 2026, em observância aos princípios da publicidade e transparência administrativa, passando a produzir seus efeitos legais a partir de então.

Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a assembleia, sendo lavrada a presente ata, que, após lida e achada conforme, segue para assinatura pelos membros da Comissão Eleitoral, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

FABIO ÂNGELO HORDONHO LEITE SILVEIRA

PRESIDENTE

ROSELAINE DE OLIVEIRA ALEXANDRE

MEMBRO